O Pará está pagando a conta do Sudeste

“Ou a gente fala da questão técnica e fica com peninha da Celpa, ou estuda a questão energética sob a ótica política e toma uma decisão. Este aumento é uma excrescência. Eu lamento não ter visto nenhuma manifestação da nossa bancada federal nem do Senado. Está todo mundo calado. O que é que está por trás disso?” O discurso contundente da vereadora Marinor Brito(PSOL), representante da Câmara Municipal de Belém, deu o tom na audiência pública, ontem, realizada na Alepa a fim de deliberar acerca de providências as serem tomadas para o enfrentamento do tarifaço imposto pelo governo federal, via Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cuja ausência, por sinal, foi muito criticada na reunião.

Ficou decidido que o presidente da Casa, deputado Márcio Miranda(DEM), vai liderar uma comissão de deputados do Pará que irá a Brasília, no próximo dia 29, tentar negociar com o Ministério das Minas e Energia e a Aneel a revisão do reajuste médio de 34,4% na tarifa elétrica do Pará, que entrou em vigor desde o último dia 7. Nenhum deputado federal ou senador parauara participou da audiência pública.

Representantes de diversos setores debateram o tema e sugeriram medidas para curto e médio prazo. O presidente da Alepa, Márcio Miranda, informou que a direção da Aneel justificou a ausência alegando que às terças-feiras não seria possível cumprir agenda externa, pois este é o dia da reunião ordinária do órgão. Mas a vereadora Marinor Brito lembrou que a Câmara promoveu audiência pública para debater a questão em uma quinta-feira e a Aneel também não foi e nem se deu ao trabalho de justificar.
Vários parlamentares criticaram a postura da agência reguladora. “É uma falta de respeito não mandar sequer um representante. Não é possível que uma instituição como a Aneel vire as costas para um Estado superavitário na produção de energia como o Pará e essencial na alimentação do Sistema Interligado Nacional. O Estado já tem a tarifa mais alta do País, segundo informa o próprio site da Aneel, além de ser uma das mais caras do mundo“, bateu o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL).

O deputado Sidney Rosa (PSD) fez ver que o aumento da tarifa pode gerar uma crise na economia paraense e na administração das próprias prefeituras municipais. “Enquanto aqui no Pará o reajuste foi de 34%, no Espírito Santo e em Santa Catarina, Estados que fazem parte do Brasil desenvolvido, tiveram reajuste de 22%. Isso não me parece razoável e muito menos justo com o Pará, que é um dos maiores que exportadores de energia do País“, salientou.

O diretor de relações institucionais da Equatorial/Celpa, Mauro Chaves, apresentou uma planilha sobre composição da tarifa da energia elétrica no Brasil, enfatizando que apenas 1,61% do reajuste da parcela de 34,96% ficarão com a Celpa. O maior percentual, de 29,35%, será destinado ao aumento das despesas com compras de energia. Outros 3,99% fazem referência ao reajuste dos encargos setoriais e pagamento das transmissoras, sobre os quais a concessionária não tem ingerência. De cada R$ 100 da tarifa, apenas R$21,20 ficam com a Celpa, frisou o executivo. “No atual modelo de gestão do setor elétrico no País são realizados leilões, nos quais a Celpa não diz de quem quer comprar energia e nem quanto pretende pagar. Só o quantitativo de energia que precisa comprar“, justificou, atribuindo a origem dos problemas, dentre outros fatores, às “negociações forçadas” realizadas pelo governo federal na época da antecipação da renovação das concessões das empresas do setor elétrico, em 2012, como modo de forçar uma queda no preço da energia para famílias e empresas; a ausência de chuvas na região Sudeste que ensejou a redução dos reservatórios das hidrelétricas e aumento no uso das termelétricas, mais poluentes e dez vezes mais caras; e o atraso em diversas obras, inclusive de geração de energia eólica, que não atendem o consumidor por inexistência de linhas de transmissão. E advertiu que os empréstimos às distribuidoras de energia, anunciados como alternativa para mitigar a crise, também irão fomentar novos aumentos em todo o País. “Sem eles, o reajuste seria muito maior. Mas esta é uma conta que vai vir nos próximos anos“, adiantou Mauro Chaves, ressaltando que se não fosse essa situação conjuntural o reajuste seria menor do que qualquer inflação.

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Roberto Sena, alertou para as consequências funestas que ainda estão por vir, que se nada for feito, porque haverá um efeito duplo do reajuste: “O consumidor vai ser penalizado duas vezes. Uma com a conta de energia em si, que é o reajuste mais alto desde a privatização, e outra com o efeito cascata que vai ocorrer, quando ele for ao supermercado, por exemplo, porque o preço dos produtos também vai subir.”

Já o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Ronaldo Romeiro Cardoso, aproveitou para fazer uma grave denúncia: se os milhões de consumidores paraenses ligarem depois das 20h para o call center da Celpa para fazer alguma reclamação ou pedir algum serviço, a ligação vai cair no Maranhão, porque o call center é terceirizado e a empresa reduziu 300 postos de trabalho. Mais: em recente evento a Celpa anunciou que em 2015 o aumento será, no mínimo, de 15%. Também reforçou o fato de que foi a Equatorial/Celpa que pediu 37,07% este ano, mas ninguém acessa a caixa preta da empresa, não há quem fiscalize para saber se onde e como os recursos estão sendo aplicados, a fim de evitar novas surpresas, como a que causou a recuperação judicial da concessionária.

Carlindo Lins, presidente do Conselho Nacional de Consumidores, frisou a necessidade do fator equalização da tarifa, a fim de corrigir a injustiça de o Pará arcar com os custos do Sul/Sudeste.

“Somos um estado gerador e exportador de energia elétrica, mesmo assim somos obrigados a pagar mais que todos os estados na conta, então é necessária a mobilização da sociedade contra mais esse desrespeito dos governos, que praticam no nosso Estado um regime ‘colonialista’ em pleno século XXI. Não é possível que pela seca dos reservatórios no sul e sudeste do Brasil, que levou ao uso de termoelétricas no ano passado para evitar o apagão, nós aqui do Pará é que temos de pagar essa conta, eles é paguem, quem consumiu óleo diesel foram eles e não nós. Temos mudar a legislação federal e alterar os critérios de divisão dessa conta por uma questão de justiça com o povo do Pará”, protestou o deputado Nélio Aguiar(DEM).

O deputado Raimundo Santos(PEN), ouvidor da Casa, disse que seu partido já está tomando providências e repudiou o sistema, que considera perverso: “O Pará tem dado imensa contribuição ao Brasil à custa de enormes sacrifícios, com a barragem de seus rios, remoção de populações tradicionais e impactos ambientais e sociais gravíssimos, não recebe a devida compensação em forma dos royalties e ICMS e ainda por cima seu povo agora é açoitado por um aumento escorchante. Tal escalada de opressão não pode prosperar.”

Para o deputado Márcio Miranda, os argumentos da Celpa explicam a conjuntura do setor elétrico do País, a composição da tarifa, mas não como foi obtido o maior percentual de reajuste do País, mesmo o Pará consumindo só 20% da energia que produz e sem ter sofrido estiagem. “Não podemos nos omitir deste debate. O povo do Pará não pode ser penalizado desta forma. Por isso, vamos fazer o que for preciso para tentar reverter este reajuste, a curto, a médio e a longo prazo. ”

Uma coisa é certa: o povo tem que ir para a rua.