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O pacote de agosto no Pará

Anotem aí quais são as medidas anunciadas pelo governador Simão Jatene para enfrentar a crise:

Desonerações – isenção do ICMS no frete pelas hidrovias do Capim-Guamá e Tocantins, a fim de reduzir o custo do frete e ajudar a escoar a produção até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, para exportação, aumentando assim a competitividade do produto no mercado internacional; diferimento do ICMS do açaí e cupuaçu; redução do preço da pauta da borracha, isenção de tributos para a avicultura e diferencial de alíquota de ICMS para máquinas e implementos agrícolas que compõem o ativo imobilizado – máquinas utilizadas na produção. 

Parcelamento de dívida – débitos com o Fisco Estadual poderão ser pagos em até 30 vezes, através do Prorefis. O Convênio Confaz, 91/ 2015, foi publicado no dia 18 de agosto no Diário Oficial da União, autorizando o Pará a aplicar o programa. O Estado vai editar decreto regulamentando o Refis, para que empresas inadimplentes se regularizem e voltem a ter acesso a financiamento bancário e a licitações públicas, para dinamizar a economia e gerar emprego.

Regularização – O Programa de Regularização Ambiental do Estado é o “Refis ambiental”, para regularizar imóveis rurais com desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008. Multas administrativas e processos criminais poderão ser suspensos e extintos se o produtor aderir e cumprir os compromissos previstos no PRA. 

Simplificação de Licenciamento – a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) investiu na descentralização administrativa: os municípios passarão a gerenciar os processos de licenciamento de empreendimentos considerados de impacto local. Serão criadas Unidades Regionais nos municípios para atender demandas até então encaminhadas a capital para fins de licenciamento ambiental. Com o processo eletrônico, não haverá necessidade de deslocamento até a sede da Semas para fins de protocolo documental ou processual. 

Qualificação Profissional – Pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), será consolidado o Programa de qualificação técnica nas localidades mais afetadas com demissões. Serão reativados ou fortalecidos os Conselhos Municipais de Empregos; o Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado será reestruturado e criado um Fundo Estadual para qualificação e educação profissional.
Já a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet) vai trabalhar no programa Pará Profissional, destinado à formação profissional e tecnológica em todas as regiões paraenses, em atendimento às suas necessidades imediatas e futuras. A meta é capacitar, no mínimo, dez mil pessoas por ano, de 2016 a 2019, por meio de parcerias público-privadas e da articulação com programas do governo federal. O projeto prevê investimento anual de R$ 8 milhões, durante o quadriênio. 

Incentivo para a indústria – Também serão publicados os decretos regulamentando os incentivos fiscais aprovados pela Assembleia Legislativa. As novas Leis de Incentivo não prorrogam automaticamente incentivos; permitem a prorrogação, mas mediante a apresentação de novo projeto para a Comissão de Incentivos Fiscais com novas propostas e novos compromissos a serem assumidos com o Estado, na geração de empregos e compras de fornecedores no mercado paraense. Contudo, sempre no período de prorrogação, o percentual de redução do ICMS será obrigatoriamente menor do que o concedido nos primeiros quinze anos. De 2011 a 2014, o número de empregos nas indústrias com incentivos do Estado saltou de 26.968 para 35.679 empregos, crescimento de cerca de 10% ao ano. No mesmo período, a massa salarial saltou de R$ 320 milhões para R$ 841 milhões. As empresas incentivadas também devem fazer compras de fornecedores no Pará. O valor anual dessas compras saltou de R$ 1.398 milhões em 2011 para R$ 2. 242 milhões em 2014, crescimento de 7% ao ano.
A Comissão de Incentivos Fiscais do Estado também define que a isenção nunca será de 100%. Portanto, há recolhimento parcial de ICMS. Neste sentido, o ICMS recolhido das empresas incentivadas saltou de R$ 256 milhões em 2011 para R$ 520 milhões em 2014, aumento de 27% ao ano. No Decreto que cria novas regras para análise de concessão de incentivos fiscais, é privilegiada a agregação de valor (quanto maior for o grau de verticalização maior será o benefício), como também a localização do empreendimento (quanto mais baixo for o IDH/ IPS do município a ser implantado o projeto, maior será o benefício), além dos critérios de inovação e sustentabilidade. 

Turismo – o programa Passaporte Pará, parceria da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) com o Banpará, Associação Brasileira das Agentes de Viagem (Abav-PA) e a operadora turística RDC Férias. já está com o site de vendas no ar (www.passaportepara.com.br). A primeira etapa deve contemplar inicialmente roteiros já ofertados em sete municípios eleitos como prioritários: Belém (com foco no distrito de Mosqueiro), Soure, Salvaterra, Salinópolis, Bragança, Tracuateua e Marapanim. Os outros serão incluídos ao longo da execução do programa. 

Sisgov – Sistema Integrado de Governança do Estado do Pará. Entre as providências, está a revisão de contratos temporários, controle na concessão de gratificações e a suspensão, por 180 dias, de novas contratações de temporários e da criação de cargos, empregos ou funções.

A fala de Jatene: “Não sou ingênuo nem tampouco hipócrita para achar que não estamos sendo atingidos pela crise, mas esse tipo de atitude articulada e construída coletivamente pode sim minimizar os efeitos ruins da crise que, por si só, já é dramática para os trabalhadores, porque provoca uma transferência de renda da classe trabalhadora para as demais classes, e se nós não estivermos alinhados e aliados, certamente a sociedade, sobretudo quem mais precisa, sofrerá muito e é isso que a gente está tentando combater. Nossa preocupação é evitar a perda de postos de trabalho. Existe uma expectativa de que no Brasil pode-se chegar até o fim do ano com um milhão de empregos perdidos. Imagine o que é um milhão de pessoas sem emprego’’.

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