Nota da Comissão da Verdade do Pará

“A criação de Comissões da Verdade mundo afora, sempre em momentos posteriores a eventos marcados por graves violações dos Direitos Humanos, mais do que punir os autores das violações, pretendeu estabelecer um clima de conciliação nas sociedades atingidas, permitindo que a verdade restabelecesse a confiança e a paz nas e entre as nações.

No Brasil, a criação da Comissão Nacional da Verdade, pela Lei nº 12.528/2011, também perseguiu esse objetivo, qual seja, de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

No Pará, a criação da Comissão Estadual da Verdade, pela Lei nº 7.802/2014, aprovada em 19 de março de 2014, à unanimidade pelos deputados estaduais, buscou os mesmos propósitos, todos visando cultivar valores como a paz, a liberdade, a conciliação, a solidariedade, o respeito, a tolerância e tudo o mais que enaltecesse a dignidade da pessoa humana, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e preferências políticas, como, aliás, reza nossa Constituição.

A Constituição Brasileira de 1988 é, por si só, uma resposta às violações dos Direitos Humanos cometidas no período da ditadura militar, que se estabeleceu no país após o rompimento da ordem constitucional, incentivado por algumas manifestações de rua e alguns políticos que não previram as consequências que viriam depois, com o cerceamento das liberdades políticas e de expressão, censura da imprensa e das atividades culturais, a tortura, os assassinatos e desaparecimento de pessoas, pelo simples fato de divergirem do pensamento e das ideias então dominantes.

Aos que não conheceram os antecedentes do golpe militar de 1964, os interesses econômicos e políticos que o motivaram e as consequências que ele trouxe para os cidadãos e cidadãs brasileiros é recomendável que não permitam que o ódio, a intolerância e a irracionalidade passem a conduzir suas crenças e motivações de agir no cenário político atual.
É preciso cautela para que a tragédia não se repita e as feridas, ainda não cicatrizadas, não voltem a ser expostas para tristeza de todos.

Belém, 31 de março de 2016.

Comissão Estadual da Verdade-PA”