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Ontem
foi o dia nacional de combate ao trabalho escravo, por
conta da “Chacina de Unaí“, há nove anos, quando três auditores
fiscais do trabalho e um motorista do MTE foram assassinados durante diligência
em fazendas no município de Unaí(MG). Até hoje os mandantes continuam impunes. 
A
CPI do trabalho escravo, presidida pelo deputado parauara Cláudio Puty(PT), é
mais um instrumento para ampliar o trabalho de fiscalização, aprimorar temas da
legislação, difundir as formas ilegais do trabalho, medidas preventivas e
punitivas àqueles ainda praticam essa forma de trabalho análoga à escravidão. E
soma aos trabalhos da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a CONTRAE.
Em
2012, a maior conquista da CPI foi a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que devolve à
sociedade em forma de expropriação as terras de proprietários que praticam essa
forma ilegal de trabalho.
Uma
das maiores contribuições do MTE, como ente fiscalizador, é a atualização da lista suja que
registra o nome das empresas e pessoas investigadas ou autuadas pelo trabalho escravo.
Isso permite que a sociedade acompanhe, cobre e participe, denunciando,
fiscalizando e motivando o Estado a tomar providências sobre essa chaga histórica
que ainda assombra o País.
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

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