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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na terça-feira as duas listas com os candidatos às vagas abertas nessa corte. Uma das listas é composta por três desembargadores federais e outra por três membros do Ministério Público. Quem escolherá desses seis nomes o novo membro dessa Corte será o Presidente da República.

Encontram-se nessa lista votada por 31 membros do tribunal, três mulheres, duas da magistratura federal e uma do Ministério Público, continuando a conquista do sexo feminino ao reconhecimento institucional que tanto priorizou o gênero masculino.  

 No Brasil, as mulheres conquistam aos poucos seu merecido reconhecimento, assim foi no passado, em outros países que aprenderam a reconhecer a importância da mulher.

A República Tcheca sempre homenageia aquelas que se tornaram símbolos de coragem, competência e perseverança em 100 anos de livre participação feminina na política com igualdade de condições. Milada Haraková (1901 – 1950), Milena Jesenská (1896 – 1944) e Františka Plamínková (1875 – 1942), estão entre esses grandes vultos femininos relembrados.

Milada Haraková, foi uma política tcheca executada pelo Partido Comunista da então Checoslováquia; Milena Jesenská foi uma escritora tcheca que traduziu para o tcheco parte da obra de Franz Kafka – com quem teve curto relacionamento – porque poucos sabem que o escritor falava tcheco, mas escrevia em alemão, como na obra “Cartas a Milena” (Briefe an Milena), escrita em 1952 que teve algumas passagens censuradas na edição inglesa, “Schocken Books”, pelo editor Willy Hass, por achar que ofenderia algumas pessoas vivas dessa época.

Ainda releio os diários de Franz Kafka do primeiro período, 1909/1912, reeditado pela L&PM Editores, traduzidos do alemão, que ali o escritor começa a moldar os perturbadores personagens Gregor Samsa de “A metamorfose” e K. de o “O Processo”, em sua verdadeira gestação de angústia e perplexidade junto ao mundo que tentava compreender.

Milena Jesenská foi uma jornalista participativa de vários movimentos políticos antifascistas, que escrevia sobre a ocupação alemã que impôs sua demissão, mas na clandestinidade organizou a fuga de refugiados judeus e não judeus da então Tchecoslováquia, até ser presa e enviada para o campo de concentração de Ravensbrück, onde morreu com 47 anos.

Františka Plamínková foi uma professora e política de origem judaica, ativista pelos direitos de ensino e voto das mulheres. Enfrentou a ideologia nazista mesmo estando fora do país quando as tropas de Hitler ocuparam a Checoslováquia, entre os anos 1938 e 1939, e o acordo de Munique foi assinado. Durante o XIII Congresso de IWSA em Copenhague de 1939 foi-lhe sugerido escrever uma carta contra Hitler, mas a mesma preferiu protestar dentro do próprio país, retornando e sendo presa pela Gestapo. 

Quando foi solta continuou seu ativismo e o único partido permitido tentou convencê-la a apoiar seus objetivos sendo recusado por ela que organizou uma série de palestras tentando elevar o nacionalismo tcheco.

A última palestra não se realizou e logo após o assassinato do representante de Hitler, Reinhard Heydrich, Františka foi presa e levada à Fortaleza de Theresienstadt, onde não se tem certeza se foi enforcada ou baleada em 30 de junho de 1942.

Em 1939 a então Tchecoslováquia foi invadida pela Alemanha nazista de Hitler e em 1948 dominada pela União Soviética Comunista de Stalin que supostamente a libertou do Nazismo que traiu até as forças aliadas, subjugando-a por mais de 40 anos.

A então Tchecoslováquia enfrentou dois regimes autoritários que atingiram toda a humanidade: o nazismo e o comunismo, cada qual com ideologias nocivas ao desenvolvimento da Nação. Nessa dominação juízes foram perseguidos, tribunais corrompidos, ativistas executados, abalando a ordem democrática. Em 1989 o país recuperou sua liberdade por via pacífica através da “Revolução de Veludo”, liderada pelo escritor e dramaturgo Vaclav Havel que se tornou o primeiro Presidente da República Tcheca.

Qual a razão dessa lembrança e comparação entre essas duas grandes nações? Tempos diferentes com identidades correspondentes, motivações humanas dentro do processo histórico-social e a certeza de que a democracia e o Estado Democrático de Direito, usurpados nessas duas nações, promovem inclusão e respeito à dignidade do ser humano.

Ernane Malato
Ernane Malato é escritor, jurista, humanista, mestre e doutorando em Direitos Humanos pela PUC/SP e FADISP/SP, professor e pesquisador da Amazônia em diversas áreas sociais e científicas no Brasil e no exterior, membro das Academias Paraenses de Letras, Letras Jurídicas, Jornalismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Pará, atualmente exercendo as funções de Cônsul Honorário da República Tcheca na Amazônia.

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