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MPT reverte R$350 mil para ações sociais

Acordo judicial entre a Compar – Companhia Paraense de Refrigerantes e o Ministério Público do Trabalhofirmado nos autos de ação civil pública, prevê o pagamento de R$350 mil pela empresa. Desse montante, o MPT-PA, autor da ação, reverterá R$ 116.411,41 para a Fundação Pública Estadual Hospital Gaspar Vianna aplicar no projeto da ala psiquiátrica da instituição, R$ 195 mil para o programa Trabalho, Justiça e Cidadania do TRT da 8ª Região e R$38.588,59 para a Avao – Associação Voluntária de Apoio à Oncologia. 

O MPT instaurou procedimento investigatório para apurar denúncia de jornada excessiva dos empregados da Compar, além do não pagamento de hora extra e não concessão de intervalo intrajornada. As partes chegaram a um acordo no decorrer da ação para a correção das irregularidades, mas a Compar descumpriu o pactuado, ensejando a multa.

Para regularizar o controle de jornada na Companhia, especialmente dos trabalhadores que realizam tarefas externas, a Compar – juntamente com o sindicato da categoria – por meio de norma coletiva, está testando a implementação de ponto móvel, que permitirá aos empregados o registro utilizando telefones celulares, smartphones, tablets e computadores. 

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