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MPF propõe medidas anticorrupção

O Ministério Público Federal sugeriu dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.  Já foi criada a Câmara de Combate à Corrupção para coordenar a atuação do MPF nessa área, tanto no viés penal quanto no cível, e também criadas comissões de trabalho que encaminharão sugestões de mudança legislativa. 

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. 

Os textos dos anteprojetos de lei que serão entregues ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça estão abertos a contribuições até a próxima sexta-feira, 27 de março, pelo e-mail 5ccr@mpf.mp.br.
Confira sumário executivo das propostas de alteração legislativa aqui.

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