O Tribunal Regional Eleitoral do Pará oficializou o resultado da eleição suplementar em Viseu 39 minutos após o encerramento da votação. Foi eleito prefeito Cristiano Vale (nº 11 – PP – Voltando pra Cuidar da Gente) e vice-prefeito Mauro da…

Nem bem foi inaugurado, e ainda faltando a instalação dos bancos e finalização, o calçadão da Avenida Beira-Mar, em Salinópolis, sofreu diversas avarias. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras acionou a empresa responsável pela obra, que está executando ações…

A expectativa era grande em relação à ida do governador Helder Barbalho à Assembleia Legislativa para a leitura da Mensagem na instalação da 61ª Legislatura. Funcionou como uma espécie de termômetro da Casa, que abriga novos deputados na oposição, e…

Foram empossados hoje na Assembleia Legislativa do Pará os 41 deputados estaduais eleitos para a 61ª Legislatura (2023-2027). Em seguida houve eleição para a Presidência e a Mesa Diretora, em chapa única, tendo sido reeleito praticamente à unanimidade – por…

MPF propõe medidas anticorrupção

O Ministério Público Federal sugeriu dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.  Já foi criada a Câmara de Combate à Corrupção para coordenar a atuação do MPF nessa área, tanto no viés penal quanto no cível, e também criadas comissões de trabalho que encaminharão sugestões de mudança legislativa. 

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. 

Os textos dos anteprojetos de lei que serão entregues ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça estão abertos a contribuições até a próxima sexta-feira, 27 de março, pelo e-mail 5ccr@mpf.mp.br.
Confira sumário executivo das propostas de alteração legislativa aqui.

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