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MPF processa ex-prefeito de Marituba

O ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando Amaral de Castro, está sendo processado pelo Ministério Público Federal por irregularidades em licitação de compra de materiais de informática e desvio de verbas do Ministério da Saúde repassadas à prefeitura para a construção de uma unidade de atendimento médico no município. A ação do MPF é baseada em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União, que apontou ilegalidades na aplicação de verbas federais do Programa de Atenção Básica em Saúde pelos gestores de Marituba entre os anos de 2001 e 2006. 

Para a construção da unidade de saúde, a União repassou R$ 79.960 ao município. Em convite de licitação promovido pela prefeitura, a empresa Quaresma & Quaresma saiu vitoriosa e, depois de cinco meses, a obra foi entregue. Mas, de acordo com investigação da CGU, a unidade nunca funcionou e a prefeitura pagou por serviços que jamais foram realizados. 

Outras quatro pessoas são acusadas pelo MPF de participação nas fraudes: Elma Márcia Bastos, esposa de Antônio Armando Amaral de Castro, que segundo a procuradora da República Maria Clara Boleto  dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei e desviou de dinheiro enquanto exercia a função de secretária de Saúde do município; Ederson de Araújo Cardoso, ex-secretário municipal de Saúde, por ter dispensado licitação para a compra de produtos ambulatoriais; Nilma Quaresma Lourinho e João Quaresma Lourinho, tesoureira de Marituba e representante legal da empresa Quaresma & Quaresma, respectivamente, por terem desviado recursos da saúde em benefício próprio e pela fraude na licitação para que a empresa da família da tesoureira saísse vencedora do processo de construção da unidade de saúde que nunca foi entregue ao município. 

O processo nº 0019116-39.2015.4.01.3900 tramita na Justiça Federal em Belém. 

Leiam a íntegra da ação aqui

Façam o acompanhamento processual aqui.

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