A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

MPF faz recomendações a Itaituba e Jacareacanga


Foto: Ascom MPF-PA 

O Ministério Público Federal recomendou ao Distrito Sanitário Especial Indígena e às prefeituras de Itaituba e Jacareacanga melhorias no atendimento à saúde dos índios Munduruku. Uma das medidas solicitadas é adequação no atendimento hospitalar que assegure o respeito às tradições culturais do povo indígena, garantindo acesso livre de pajés nos hospitais da região, a presença de intérpretes da língua Munduruku e o fornecimento de alimentação tradicional. As outras medidas são para garantir o fornecimento de água potável às aldeias Munduruku no alto e no médio Tapajós, que sofrem alto nível de contaminação de mercúrio nos rios e igarapés da região.  Também foi recomendada a instalação de poços artesianos. A Secretaria Especial de Saúde Indígena terá que apresentar cronograma detalhado, incluindo estudos de viabilidade, para ativação de poços já perfurados, implantação do sistema de captação e tratamento, no prazo de 90 dias, e projetos de implantação do sistema de abastecimento de água em 180 dias. 

Leiam aqui a Recomendação nº 19/2016, aqui a  Recomendação nº 20/2016 e aqui a Recomendação nº 21/2016.

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