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MPE-PA ajuiza mais uma ação civil pública contra Estado

A promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, com atuação na área de saúde, Suely Regina Aguiar Cruz, está elaborando uma ação civil pública que deverá ser protocolada amanhã (12) no TJE-PA, diante da informação de que a máquina de iodoterapia do Hospital Ofir Loyola  está quebrada.  Ajuizada em nome de oito pessoas que procuraram o MPE-PA recentemente para fazer valer os seus direitos, a ação será no sentido de obrigar o Estado a pagar esse tratamento em outros locais habilitados para o serviço, e beneficiará todos os pacientes que estejam precisando do tratamento.
 
É perversa e desumana a situação dessas pessoas que, pobres e com câncer, não obtêm do Estado a atenção devida. Os que recebem alguma orientação buscam amparo no MP e o Judiciário invariavelmente concede liminarmente os pedidos. Muitos processos são para que o Estado custeie medicamentos no valor de R$1 mil. Mas para isso são  necessários processos cuja burocracia gera despesas no mínimo dez vezes superiores ao que seria gasto com a mera obediência ao que manda a Constituição e a lei. Falta, sobretudo, bom senso aos gestores da Saúde Pública.

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