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O promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira, titular de Breu Branco, denunciou a advogada Tatiane Alves da Silva, Marconny Nunes Ribeiro Albarnaz de Faria, o presidente da comissão de licitação da prefeitura de Novo Repartimento, Júlio Cezar Henrique dos Reis, o empresário Rogério Barbosa (Biogen- Distribuidora de Medicamentos Ltda) e o representante comercial Cleusmair Inocêncio Mendes, por fraude em licitações, associação criminosa, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência. Todos são ou já foram servidores da Prefeitura de Novo Repartimento desde 2011.
Empresas que perderam licitações denunciaram as irregularidades ao MPE-PA.
As provas foram encontradas em documentos apreendidos no prédio da prefeitura em busca e apreensão realizada após inquérito policial, além das medidas cautelares de interceptação de dados e conversas telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário.
As provas foram encontradas em documentos apreendidos no prédio da prefeitura em busca e apreensão realizada após inquérito policial, além das medidas cautelares de interceptação de dados e conversas telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário.
Dentre as irregularidades identificadas figuram a compra ilegal de mobília escolar e aluguel de máquinas e veículos. Outra pessoa incluída na denúncia é Nelson do Vale Araújo, cunhado de Marconny e dono da empresa Urbana, locadora de máquinas e veículos e vencedora de uma das licitações sob investigação, ainda em fase de conclusão. A empresa Biogen incluiu diversos medicamentos não pedidos pelo secretário, além de produtos que não constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), contrariando, assim, diretrizes do Ministério da Saúde.
O promotor Francisco Charles Pacheco Teixeira requereu ao juiz de Novo Repartimento a quebra do sigilo fiscal e bancário dos acusados, nos últimos 5 anos, a fim de que a Receita Federal informe nos autos as declarações de Imposto de Renda. Junto ao ajuizamento da Ação Penal, a promotoria pediu, ainda, a prisão preventiva dos cinco denunciados, para evitar o tráfico de influência e a ocultação de provas no decorrer do processo. “Pela forma escancarada como se deram as condutas dos acusados, somente se pode crer mesmo que assim agiram pelo fato de confiarem muito na impunidade, ou seja, acreditarem mesmo que tais fatos jamais seriam investigados por qualquer pessoa, pois que não há outra justificativa para a prática de tais atos ilegais por demais deliberados – durante muito tempo – levados a efeito pelos acusados“, indignou-se o promotor.
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