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MP quer lacrar Fundação de Comunicação

Os promotores de Justiça Viviane Lobato Sobral Franco e Sávio Rui Brabo de Araújo propuseram hoje Ação Civil Pública de extinção, cumulada com medida cautelar de bloqueio e indisponibilidade de bens dos dirigentes  da Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré de Comunicação, instituição de direito privado e sem fins lucrativos, com sede no município de Barcarena, por violação de princípios da administração pública. “A Fundação não exerce atividade social, bem como não ostenta condições econômicas de exercê-la, na medida em que não apresenta patrimônio para tanto, sua sede encontra-se abandonada e não houve eleição para novos representantes, no prazo regular”, explicam os representantes do MPE-PA. 


O MP constatou, em fiscalização, que desde 2012 não houve qualquer eleição para preencher os cargos de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro do Conselho de Administração da entidade que, a partir do final do mandato de quatro anos da última administração – de 17/11/2008 a 17/11/2012, está acéfala. O registro foi realizado no Cartório Único Ofício – Agildo da Costa Campos da Comarca de Barcarena. Mas a Fundação Mãezinha Milagrosa nunca cumpriu a obrigação de prestar contas no Ministério Público de Barcarena. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou irregulares as contas referentes ao convênio e termos aditivos firmados entre a Fundação e a Ação Social Integrada ao Palácio do Governo (Asipag), vinculada à Secretaria Especial de Estado de Governo. O último diretor-presidente, Francisco Jorge Ribeiro do Nascimento, apresentou como prestação de contas documentos referentes à aquisição de um imóvel em Ananindeua, comprado sem licitação, distante da sede em Barcarena e em estado de abandono. Na época, Francisco do Nascimento foi condenado a devolver aos cofres do Estado o valor de R$ 400 mil.


O MPPA pediu, ainda, busca e apreensão de todos os bens e valores eventualmente existentes no endereço da sede da Fundação, bloqueio via Bacen-Jud (sistema que liga a Justiça ao Banco Central) e Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), e que Ian Blois Pinheiro assuma o cargo de administrador provisório da Fundação que, oficialmente, desenvolve atividades voltadas à educação, a programas de assistência social, e ao desenvolvimento de atividades profissionais, entre outros. Contudo, há anos não cumpre suas finalidades e nem conta com qualquer patrimônio. 


Fazem parte da direção da Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré de Comunicação: Francisco Jorge Ribeiro do Nascimento, Pedro Jorge da Costa Lima, Michel Batista Ferreira, Carlos Benedito da Silva Santos, Nelson Aleixo de Almeida, Dilcelena Maciel Batista, Clauzete Marvão da Silva, Adriano Pinho Gomes e Sebastiana da Silva Paes.


Um queijo cremoso do Marajó com doce de cupuaçu para quem souber quem é o dono desse sistema de comunicação, como o nome sugere.

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