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MP quer condicionantes aos empreendimentos do Tapajós

O Ministério Público do Pará pediu  à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e determinação de medidas mitigadoras ou ações compensatórias, incluindo condicionantes para que a licença seja emitida aos empreendimentos na região do Tapajós, que envolvem a Estação de Transbordo de Cargas LDC Tapajós e o Complexo Hidrelétrico Cupari, em Itaituba e Rurópolis. 

Em relação à Estação de Transbordo de Cargas LDC Tapajós, na região do Santarenzinho, município de Rurópolis, da empresa Louis Dreyfus Company, a análise do EIA apontou omissões significativas de âmbito socioeconômico, demonstradas em recente audiência pública. A estação deve receber grãos das principais regiões produtoras do centro-oeste do Brasil, e o MPE-PA relata malha rodoviária inapropriada, poluição ambiental, aterramento de corpos hídricos, vegetação nativa no acesso a ser construído, impacto ambiental na mata ciliar, da tubulação de escoamento de grãos para as barcaças; ausência de monitoramento em zona de aterramento no leito do rio, e vazamento de carga ou de óleo das barcaças. 

Já o Complexo Hidrelétrico Cupari Braço Leste e linhas de transmissão associadas, da Cienge Engenharia, é um conjunto composto por quatro PCHs (Castanheira, Carnaúba, Água Boa e Mangaratiba), subestações e linhas de transmissão a partir da força das águas do rio Cupari, tributário do Tapajós, que já sofre os efeitos da atividade mineradora há décadas. 

Outro projeto é a “Ferrovia dos Grãos”, considerada estratégica para o escoamento da produção graneleira. O MPPA aponta questões não vistas de forma detalhada e conclusiva no EIA, como indicação dos locais dos canteiros de obras e como será o acesso a estes; os solos para aterros devem ser extraídos das margens dos cursos d’água, e todas as áreas de empréstimos devem ter licença ambiental; e, ainda, incongruência na informação de que a linha de transmissão terá cerca de 41,5 Km, pois considerando as linhas de transmissão das quatro PCHs há um total de 83,5 Km. Outros pontos se referem à indicação do quantitativo de empregos diretos e indiretos em todas as fases do projeto e não só na fase de construção; arrecadação de impostos; indicadores do déficit habitacional, surgimento de assentamentos espontâneos e os processos de urbanização do meio rural; dados sobre saneamento, educação e insegurança fundiária. 

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