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O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

MP quer barrar UHE-Trombetas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente recebeu recomendação do MPF e do MPE-PA  no sentido de suspender imediatamente a autorização 2329/2013 que concedeu à Empresa de Pesquisa Energética para estudos destinados à construção de hidrelétricas na bacia do rio Trombetas, no Noroeste do Pará.  O Ibama e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) também receberam recomendação a fim de que se abstenham de emitir qualquer licença. Para realizar pesquisas, as autoridades devem antes cumprir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e consultar previamente as comunidades tradicionais locais.
No último dia 20, técnicos a serviço da EPE convidaram apenas uma das várias comunidades quilombolas que vivem na região para debater o inventário hidrelétrico do Trombetas. A comunidade de Cachoeira Porteira comunicou a situação ao MPF, que enviou representante ao encontro, onde a EPE apresentou um cronograma para construção de uma usina no Trombetas até 2021. Além dos quilombolas em processo de titulação, povos indígenas e unidades de conservação são impactados. MPF e MP-PA advertiram as autoridades ambientais e deram prazo de 30 dias para resposta.
O MPF já tinha recomendado, no ano passado, a suspensão de todas as licenças e autorizações para pesquisas minerárias na área do Trombetas, pelas mesmas razões. 

Leiam aqui a íntegra da recomendação.

Confiram aqui o inteiro teor da recomendação feita em 2013.

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