Evellyn Vitória Souza Freitas nasceu no chão do banheiro do Hospital Municipal de Portel, município do arquipélago do Marajó (PA), no dia 28 de julho de 2021, por volta das 8h da manhã, prematura de 28 semanas e dois dias, pesando 1Kg e 39…

Vanete Oliveira, a jovem marajoara de 28 anos e mãe de cinco filhos que sofre há catorze anos com um tumor enorme em um dos olhos, que lhe cobre quase a metade da face, já está internada no Hospital Ophir…

Equipes da Divisão de Homicídios e da Delegacia de Repressão de Furtos e Roubos estavam monitorando há um mês o grupo criminoso que planejava roubar em torno de R$ 1 milhão no caixa eletrônico do Banpará localizado dentro do Hospital…

Vanete Oliveira, 28 anos, mãe de cinco filhos, vive em Portel, município do arquipélago do Marajó(PA). Ela sofre há catorze anos dores atrozes além do desconforto, trauma e todo tipo de dor física e psicológica, por conta de um tumor…

Mantida a cassação da prefeita de Rondon

O TRE-PA manteve, hoje, a cassação da ex-prefeita de Rondon do Pará, Shirley Cristina de Barros Malcher(PSDB), à unanimidade, acatando parecer do procurador regional eleitoral Alan Mansur, do MPF-PA. O juiz Agnaldo Wellington foi o relator, cujo voto foi seguido pelo juiz federal Ruy Dias, pelos juízes Altemar Paes e Eva do Amaral Coelho e pelo desembargador Roberto Moura. O caso (Recurso Eleitoral nº 431-62.2012.6.14.0051) trata de ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e econômico, bem como utilização indevida de servidores públicos, serviço e bem público, ajuizada pela Coligação “Fé, Democracia, Justiça e Desenvolvimento” contra Cristina Malcher e Pedro Dias dos Santos Filho, seu vice, também já afastado. 

Narra a inicial que em época de campanha eleitoral os investigados teriam cedido alguns ônibus da prefeitura, cuja finalidade era o transporte de estudantes da rede pública de ensino, para fazer o traslado de passageiros/eleitores fiéis da Igreja Mundial do Poder de Deus, de Rondon, a um evento gospel que ocorrera no município de Parauapebas(PA). O Ministério Público Eleitoral da Zona se manifestou pela cassação do mandato dos investigados e ainda a sanção de inelegibilidade pelo período de 8 anos subsequentes à eleição municipal de 2012, o que foi determinado em sentença do juiz Gabriel Costa Ribeiro, da 51ª Zona Eleitoral, que aplicou, ainda, multa.

Irresignados, Cristina Malcher e Pedro Dias interpuseram recurso eleitoral ordinário, alegando falta de provas para a condenação, e que o tal traslado de Rondon até Parauapebas se deu em benefício de uma “coletividade” (referindo-se a alguns fiéis da comunidade evangélica local) e que, portanto, nada mais estavam fazendo do que atender ao interesse público.
Argumentaram, também, que o fato ocorreu apenas em um único dia e durante as férias escolares, o que não causaria prejuízo aos estudantes beneficiados com o transporte, não havendo relevância suficiente para configurar o abuso de poder político, econômico ou captação ilícita de sufrágio.  


Em seu parecer, o procurador da República Alan Mansur citou a lição de José Jairo Gomes:
Note-se que a configuração do abuso do poder econômico no âmbito eleitoral é fato autônomo, devendo ser considerado em si mesmo. (…) Basta que o uso de poder econômico em benefício de candidato seja distorcido, de maneira a desvirtuar o sentido das ideias de liberdade e justiça nas eleições, democracia igualitária e participativa. (…) Estará configurado sempre que houver oferta ou doação, a eleitores, de produtos ou serviços diversos, como próteses, gasolina, cestas básicas, roupas, calçados, materiais de construção”, observando que, na medida em que macula a normalidade e legitimidade das eleições, interferindo diretamente na liberdade do eleitor quanto ao exercício do direito de sufrágio, a captação ilícita de votos exprime a ocorrência de ato ilícito eleitoral, que reclama a responsabilização dos agentes. Para o MP eleitoral, no caso em tela resta evidente que o traslado de fiéis de uma determinada comunidade evangélica para evento gospel em outro município não se trata de atender o interesse comum, bem como tal ato possui relevância suficiente para prejudicar a igualdade e paridade no pleito eleitoral, cabendo destacar que a comunidade evangélica tem grande volume de integrantes na sociedade brasileira, bem como no cenário político nacional. “Tendo em vista que o resultado das eleições de 2012 teve menos de mil votos de diferença entre a candidata vencedora Shirley Cristina e o segundo colocado o candidato Edilson Oliveira, infere-se, portanto, que os aproximadamente 100 eleitores beneficiados diretamente com a viagem são considerados um número razoável a alterar o resultado do pleito eleitoral.
Constata-se, pelas provas constantes dos autos, a nítida utilização da máquina pública para fins diversos do interesse público, com a utilização desvirtuada dos referidos ônibus de transporte escolar de responsabilidade da prefeitura local em período eleitoral. Obviamente, tal conduta possui fins eleitoreiros, pois, segundo a praxe, em época eleitoral não existe espaço para liberalidades e filantropia dos candidatos, sendo estas condutas consideradas como captação ilícita de sufrágio”, aduziu Alan Mansur.

Os depoimentos das testemunhas fulminaram a defesa. O servidor público Israel Oliveira Rocha, motorista do município de Rondon do Pará, declarou:
“[…] Que estava dirigindo um micro-ônibus e que estava cumprindo as ordens repassadas pela secretária municipal de educação de Rondon do Pará, no dia 10 de julho de 2012, a testemunha se dirigiu até o local apontado e lá embarcou as pessoas, não sabendo informar quantas, porém esclarece que o micro-ônibus ficou com a capacidade lotada; que as pessoas buscadas no Km 56, do município de Rondon do Pará, foram levadas pela testemunha até o município de Parauapebas, que as pessoas de quem está falando eram fiéis de uma “igreja evangélica” e se deslocaram no micro-ônibus do município de Rondon do Pará, até a cidade de Parauapebas local em que haveria um culto; […] Que o micro-ônibus utilizado para carregar os passageiros/fiéis era o micro-ônibus utilizado no dia a dia para transporte escolar do município de Rondon do Pará; Que recebeu a ordem para que fizesse a referida viagem diretamente da secretária municipal de educação de Rondon do Pará, a Sra. Licilange; […] Que o micro-ônibus dirigido pela testemunha é de propriedade do Município de Rondon do Pará; […] Eram três ônibus grande, uma VAN e o micro-ônibus que foi dirigido pelo depoente; Que todos os veículos do município de Rondon do Pará que foram para o evento dirigidos por motoristas que trabalham em transporte escolar do município de Rondon do Pará; […] Que quando chegou no Km 56 para buscar os passageiros/fiéis, por volta das cinco horas da manhã, lá se encontrava uma candidata a vereadora conhecida por “Agatha”, não sabendo informar o sobrenome dela; […] Que no micro-ônibus em que a testemunha estava dirigindo não foi distribuído material de propaganda eleitoral, porém foram distribuído camisetas referentes ao evento que iria ocorrer na cidade de Parauapebas. […]” 

E a testemunha Marly Patez Rodrigues: “[…]Que é evangélica da Igreja Mundial, que congrega no município de Rondon do Pará; Que foi no encontro na cidade de Parauapebas, que se tratou de um encontro religioso; […] Que foi para Parauapebas em um ônibus escolar do município de Rondon do Pará; Que tinha ônibus pequeno e grande, sendo que a testemunha foi em um ônibus grande; Que foram apanhados pelo ônibus escolar no município de Rondon do Pará, na porta da igreja e que fizeram o trajeto Rondon/Parauapebas/Rondon; […] Que não pagaram nada pelo transporte de Rondon/Parauapebas/Rondon; […] Que o pastor Simeão disse que os ônibus tinham sido arrumados pela prefeitura de Rondon; […] Que queria muito ir ao encontro com o pastor Valdomiro Santiago em Parauapebas, mas não tinha dinheiro para ir; Que como o ônibus era dado de graça pela prefeitura de Rondon do Pará a testemunha não perdeu a oportunidade de ir ao encontro religioso, uma vez que nem passagem de ônibus teria que pagar, que o único custo seria com alimentação e água na estrada; […] Que a testemunha aceitou o transporte gratuito nos ônibus do município de Rondon do Pará até Parauapebas, mesmo achando que “não era muito correto, porque era no meio da política”.

O MP constatou que a candidata Agatha – que acompanhou os fiéis na viagem até Parauapebas – apoiou a candidatura de Cristina Malcher, e a secretária de Educação de Rondon – que autorizou o referido transporte dos eleitores/fiéis – é a presidente do PSDB, partido da prefeita afastada, e considerou que a anuência, ou ciência, da candidata é fruto do envolvimento de pessoas com quem tinha forte ligação familiar, econômica e política.   

O procurador eleitoral Alan Mansur finalizou seu parecer frisando um trecho da sentença do juiz Gabriel Ribeiro: “[…] A despeito de nenhum eleitor estar livre do assédio dos maus políticos, são as classes menos favorecidas que se expõem de forma mais intensa à investida dos candidatos.
Isso porque, ao menos em tese, a população carente se apresenta bastante vulnerável economicamente e, por conseguinte, não se faz necessário, em princípio, um esforço extremo para seduzi-la.
Ao contrário, sua lealdade refletida nas urnas pode ser obtida em troca de singelos favores pessoais, pequenos mimos, mas que, diante das circunstâncias, podem significar o suprimento de algumas de suas necessidades vitais, o que dá a candidato características de máxima solidariedade.
Principalmente no caso concreto em que as testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que se não tivessem ganhado o transporte da “prefeitura” não poderiam realizar o seu sonho de cunho religioso porque não teriam condições financeiras para se deslocarem de Rondon para Parauapebas.
”   

Vale lembrar que a prefeita e o vice afastados foram cassados quatro vezes e até agora reverteram apenas uma das decisões. Haverá, obviamente, recurso ao TSE. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

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