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Impasse nas vagas de juristas do TRE-PA

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, desembargador Raimundo Holanda Reis, em audiência em Brasília, na última terça, dia 24, com o ministro Dias Toffoli, pediu uma solução para as vagas dos juristas na Corte. O processo está na Casa Civil, mas a lista tríplice acabou una, porque Luiz Neto foi nomeado desembargador do TJE-PA e Ademar Kato renunciou, gerando impasse, por força de decreto que estabelece a inadmissibilidade de lista contendo apenas um nome. A situação é esta: os dois cargos de membros efetivos da classe dos juristas estão vagos e, quanto aos membros substitutos dos juristas, um cargo está ocupado, mas com o término do biênio previsto para já no próximo dia 23.05.2015, e o outro, vago, teve sua lista tríplice votada pelo TJE-PA na sessão do último dia 18. 

O TRE-PA também pleiteia criar zonas eleitorais, com certa urgência, tendo em vista a biometria que se avizinha e necessidade de nova emissão de títulos, com desorientação por parte dos eleitores em relação aos seus locais de votação, além de elevado custo para o tribunal regional. As novas zonas eleitorais seriam em Ananindeua e Marituba (43ª e 72ª ZE) – o processo tem como relator o ministro Gilmar Mendes – (CZER 373 prot. 28497/2009), que despachou em 09/03/2015 para providências quanto à atualização das informações das unidades técnicas do tribunal e posterior manifestação consolidada; Parauapebas e Canaã dos Carajás (75ª ZE) – cuja relatora é a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (CZER 917 prot. 285/2011), que teve despacho em 27/08/2014, da lavra da ministra Laurita Vaz, sobrestando o feito, devido ao período eleitoral, foi redistribuído e está concluso; Óbidos e Juruti (22ª ZE), com a relatora ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (CZER 10158 prot. 17998/2011), com idêntico encaminhamento. 

A renovação do parque de urnas eletrônicas é outro problema. As urnas modelo 2004, que só são usadas na capital, já têm dez anos de uso e alguns recursos novos do software não são suportados. Por isso, o presidente do TRE-PA requereu urgência para a troca delas, principalmente por causa da revisão biométrica e das eleições de 2016. Para complementação seriam necessárias mais 409 urnas modelo 2013. Um relatório da equipe que administra o parque de urnas do TRE-PA informou que cerca de 26% do total de urnas modelo 2004 estariam comprometidos por problemas diversos. 

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