Por Publicado em: 21 de dezembro de 2017
Foto: Ozéas Santos
A Alepa aprovou hoje a revisão do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, de iniciativa do Poder Executivo. O PPA adequa e ajusta a programação de metas à realidade fiscal, financeira e econômica do Pará, no período 2016-2019. A LOA estima receitas e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. Pela primeira vez, cada um dos 41 deputados pôde fazer emendas previamente acordadas, cujo valor individual gira em torno de R$1 milhão. A experiência diferente resultou de articulação do presidente, deputado Márcio Miranda, e do líder do Governo, deputado Eliel Faustino, garantindo tratamento igualitário para os parlamentares tanto da situação quanto da oposição, o que resultou em clima de paz e tranquilidade: não houve nem debate em plenário na hora de votação, menos ainda embate.
As metas no PPA passaram de R$ 40 bilhões para R$ 37 bilhões. Porém, o governador Simão Jatene assegurou que os programas nas áreas prioritárias e estruturantes não foram afetados.
O orçamento 2018 é de R$ 27,1 bilhões, e com a transferência do Fundeb, de R$ 2,8 bilhões, fica em R$ 24,3 bilhões. R$ 2,6 bilhões vão para o Legislativo e Judiciário e R$ 3,1 bilhões são transferências municipais obrigatórias. R$ 14,1 bilhões representam receitas de arrecadação própria, R$ 8,9 bilhões dizem respeito a receitas transferidas, R$445,3 milhões são estimativas de operações de crédito, R$ 2,6 bilhões referem-se a receitas vinculadas à administração indireta e R$1,2 bilhão têm origem intraorçamentária.
Para a Educação vão R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 3 bilhões comprometidos com gastos com pessoal; R$ 2,9 bilhões para Segurança, com R$ 1,9 bilhão para pessoal. Na Saúde o montante é de R$ 2,7 bilhões, com R$ 1 bilhão para pagamento de pessoal.
Jatene esclareceu que a programação financeira tomou como base referencial a projeção do crescimento médio do PIB, para o período de 2018 e 2019, de 3,59%. Outra referência está associada à aplicação da média inflacionária para o mesmo período, de 4,3%, estabelecida pelo IPCA.
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