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Dívidas dos municípios rolam até fevereiro

Uma matéria que nem estava na pauta foi a mais polêmica durante a sessão de hoje na Alepa: o projeto de lei nº 251/2017, que institui o Programa de Ajuste Fiscal dos Municípios do Estado do Pará e trata das dívidas de 75 dos 144 municípios paraenses com o Estado. Após a sessão, os prefeitos presidentes de Associações dos Municípios conversaram com o presidente Márcio Miranda, o líder do Governo, Eliel Faustino, e os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, Raimundo Santos; de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Júnior Hage; e de Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social, Francisco Melo Chicão, além da 1ª vice-presidente, Cilene Couto; do líder do PMDB, Iran Lima, e dos deputados Renato Ogawa, Hildegardo Nunes, Thiago Araújo, Júnior Ferrari, Haroldo Martins e Soldado Tércio, em busca de uma solução. Por proposta do deputado Raimundo Santos, ficou agendada reunião conjunta das CCJ, CFFO e CRTPAS para a primeira terça-feira de fevereiro, dia 06, destinada a apreciar a matéria, e o presidente Márcio Miranda garantiu que o projeto será votado em plenário no dia seguinte.   

Há cerca de quatro meses, a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e presidentes de associações procuraram Márcio Miranda para tratar da questão. Como se trata de competência do Poder Executivo, ele pediu que o governador recebesse a comitiva, o que foi feito. Nessa reunião, foi apresentado o pleito dos 75 municípios que estão com dívidas de longa data com o Igeprev e o Iasep, e os prefeitos argumentaram que as prefeituras não têm dinheiro para pagar, estão inadimplentes e por isso não podem receber emendas e nem fazer convênios, num círculo vicioso. O governador Simão Jatene  acatou o pedido, encomendou estudos e enviou o projeto à Alepa.  

Em reunião conjunta da CCJ e CFFO no último dia 12, o procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante Jr., e o presidente do Igeprev, Alan Moreira, deram explicações sobre a proposição, e foram contestados pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e o presidente da associação dos procuradores autárquicos, Benilson Costa. A dívida dos municípios é de mais de R$ 160 milhões.

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