A 27ª Unidade de Conservação do Estado do Pará abrange os municípios de Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste paraense. O Decreto nº 1.944/2021 foi assinado pelo governador Helder Barbalho na quinta-feira, 21, e publicado ontem (22) no Diário Oficial…

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma estratosféricos R$ 896,2 bilhões, significando 13,18% do PIB…

Ao abrir oficialmente o Forma Alepa/Elepa, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão, destacou a importância do trabalho que vem sendo executado pela Escola do Legislativo, treinando, qualificando e atualizando gestores, vereadores e servidores públicos, que dessa forma…

Em Itupiranga, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal resgatou sete trabalhadores em condições análogas às de escravos, em duas fazendas no sudeste paraense, e prendeu…

Liminar manda nomear defensor público em Rondon

Há dois anos Rondon do Pará não tem defensor público fixo. Em decisão liminar, a pedido do Ministério Público, o juiz José Jonas Lacerda de Sousa determinou que o Estado e a Defensoria Pública Estadual nomeiem um defensor público exclusivamente para o município, no prazo de 15 dias. O magistrado destacou que tramitam no Fórum local mais de 2 mil feitos, envolvendo pessoas sem recursos financeiros para pagar advogados, os chamados hipossuficientes, que devem ser patrocinados pela Defensoria.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa é de R$ 3 mil por dia, para o Estado, e na pessoa da Defensora Pública Geral.

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