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Legislador tem que obedecer a lei

O quase ex-vereador Raimundo Castro(PTB), presidente da
Câmara de Belém e autor da proposição que altera o gabarito das construções no
entorno do centro histórico de Belém, comunicou oficialmente ao MPF a suspensão
do trâmite do projeto, afirmando que “acatará a recomendação e aguardará as
deliberações do grupo técnico que visa o estudo das propostas apresentadas no
referido projeto”.

O grupo técnico é integrado por representantes da
Câmara, MPE, Iphan, Codem, Seurb, Secult, UFPA, Unama, Crea e Associações
comerciais, empresariais e comunitárias. O MPF foi convidado a participar.
Toda essa polêmica e desgaste teriam sido evitados se
ele tivesse respeitado a legislação e o regimento interno. Espera-se que o episódio
sirva de exemplo para outras tentativas do mesmo naipe.

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