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A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovou ontem o parecer do relator da LDO 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (projeto de Lei nº 68/2017), deputado Júnior Hage, que também preside a CFFO. Das 132 emendas, 22 foram acatadas. A mais polêmica propunha reordenamento orçamentário a fim de repassar percentual maior à Defensoria Pública do Estado do Pará, que acabou não sendo contemplada. O parecer e as emendas rejeitadas serão apreciados em plenário na semana que vem.
Em nota, o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Fabio Pires Namekata, reclamou que a Defensoria Pública, com 256 membros, tem só 1,64% da Receita Líquida Resultante de Impostos, enquanto o Ministério Público detém 5,15% e o Tribunal de Justiça 9,76%, com 350 membros cada. Já foram chamados 12 dos aprovados no último concurso, restam 42, sendo que 6 têm direito líquido e certo à nomeação, porque estão dentro das vagas, mas o orçamento da Defensoria não comporta o chamamento.
O líder do Governo, deputado Eliel Faustino, defendeu o fortalecimento da Defensoria Pública, mas explicou que não se pode alterar os orçamentos de instituições sem levantamentos técnicos, até porque tanto o TJE-PA quanto o MPE-PA e os Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas correriam o risco de inviabilizar suas atividades.
Por outro lado, o governador Simão Jatene já vem suplementando o orçamento da Defensoria desde o ano passado e deverá fazer novos aportes, remanejando recursos do próprio Executivo, de modo a permitir que o órgão resolva as suas dificuldades.
Participaram da reunião da CFFO os deputados Carlos Bordalo, Celso Sabino, Ozório Juvenil, Luth Rebelo, Milton Campos, Sidney Rosa, Iran Lima, Renato Ogawa, Eliane Lima e Coronel Neil, além de Eliel Faustino e Júnior Hage.
Leiam aí em cima a íntegra do parecer da Comissão.
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