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Juiz, promotor e defensor de Chaves no relatório do Consep

 
O bombástico relatório da advogada Ellen Carolina Sena Holanda, representante do CEDECA/EMAÚS no Conselho de Segurança Pública do Estado do Pará, sobre a situação no município de Chaves, no arquipélago do Marajó, foi aprovado à unanimidade na última reunião, e foi enviado ao TJE-PA, MPE-PA e Defensoria Pública. Só para se ter uma ideia, o conselheiro presidente do CONSEP,  Luiz Fernandes Rocha, secretário de Estado de Segurança Pública, destacou que “o grande problema é o cidadão não confiar nos órgãos públicos, e no município de Chaves  a comunidade não está confiando nem na PM, TJ e Defensoria.”
 
Os fatos são muito graves e certamente merecerão providências das respectivas Corregedorias em relação às condutas do promotor de justiça, do juiz e do defensor público de Chaves. O delegado de polícia já está respondendo PAD e tanto o secretário Luiz Fernandes Rocha quanto o delegado geral Rilmar Firmino   já assumiram o compromisso de que ele não retornará a Chaves/Afuá, a não ser no dia das audiências. Vamos acompanhar.
 
As investigações foram deslanchadas a partir da denúncia de Graciane Freitas da Silva, 21 anos, que foi encarcerada numa cela da delegacia local junto com vários homens, e obrigada a amamentar seu bebê de poucos meses lá mesmo, naquele ambiente fétido, e somente duas vezes ao dia.
 
Contra o delegado Edgar Henrique da Cunha Monteiro pesam gravíssimas acusações, apoiadas em alentado dossiê com vários documentos, entre eles depoimentos de presos submetidos a tortura física e psicológica, encaminhados pelos promotores de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva e Samile Simões Alcolumbre de Brito e pelo defensor público Hélio Paulo Santos Furtado, onde pontifica inclusive despacho do juiz Acrísio Tajra de Figueiredo, concedendo habeas corpus a menor custodiado em cela, em desobediência a todas as normas previstas no ECA, no qual reconhece abuso da autoridade policial e determina exame de corpo de delito e encaminhamento de cópias do procedimento e da decisão à Corregedoria da Polícia Civil, à Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, à promotoria de justiça da Comarca de Afuá e ao Conselho Tutelar do Município, para providências (que nunca foram tomadas!). De notar-se que a data é de 27 de julho de 2011 e até hoje o delegado continua no exercício do cargo.
 
 Há, também, no dossiê, sentença da lavra do juiz Amarildo José Mazutti, absolvendo um camelô acusado pelo delegado Edgar Henrique da Cunha Monteiro de furto e tráfico de drogas, que passou seis meses preso e foi torturado e ameaçado de morte pelo próprio delegado, auxiliado por PMs.
 
Muitos pedidos foram feitos ao secretário de Segurança Luiz Fernandes para que substituísse o delegado e mandasse apurar sua conduta, mas nunca foram atendidos. Em 27.06.2012, por exemplo, a promotora de justiça Samile Simões Alcolumbre de Brito, através do ofício nº 277/2012-PJAfuá, relatou ao titular da Segup que o delegado Edgar Henrique da Cunha Monteiro, titular de Afuá, mantém união estável pública e notória com a Sra. Luzibene Bessa da Silva, candidata a vereadora pela Coligação “União Avança Afuá” (PP/PTB/PR/PV/PSDB/PSD), e que no mês de agosto o delegado entrou em férias e atuou efetivamente na campanha eleitoral, participando de reuniões, comícios, passeatas e visitas às residências de eleitores, tanto na zona urbana quanto na rural, e que o MPE, como órgão de controle externo da atividade policial, vislumbrava preocupação quanto à apuração das infrações penais comuns e penais eleitorais, dado que o seu envolvimento ensejava a ausência de isenção necessária, e pediu a substituição imediata. Está até hoje esperando. E a sociedade parauara também. Uma vergonha.
 
Confiram aí em cima a ata da reunião do Consep, no último dia 23. Estavam presentes o secretário Luiz Fernandes Rocha, o Delegado Geral de Polícia Civil  Rilmar Firmino, o
Coronel Daniel Borges Mendes, Comandante Geral da PM, o
Cel BM Mário Morais Filho, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, em exercício; Orlando Salgado Gouvêa – Diretor Geral do CPC Renato Chaves; Agostinho Queiroz Soares, Diretor Geral do Detran-PA;
Procuradora de Justiça Maria Célia Filocreão; perita criminal Ana Cláudia Macedo Nobre, conselheira representante das entidades do SIEDS;
Profa. Maria Luiza Carvalho Nunes, do CEDENPA;
advogada Ellen Carolina Sena Holanda, do CEDECA/EMAÚS;
advogados Luanna Tomaz de Sousa e Rodrigo Tavares Godinho, da OAB-PA;
Eliana Fonseca Pereira, Ouvidora do SIEDS;
Delegada Nilma Lima, Corregedora Geral da Polícia Civil;
Cel PM José Vicente Braga da Silva, Corregedor Geral da PM;
advogados Heleno Mascarenhas D’Oliveira, Corregedor do Detran-PA;
Gustavo Henrique Dias, Corregedor da SUSIPE; e Danielle Silva de Andrade Lima Guerra, Corregedora do CPC Renato Chaves.

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