Estudo aponta risco de perda de 13,9 milhões de hectares da reforma agrária para a mineração

A expansão de atividades minerárias, energéticas e de infraestrutura no Brasil tem avançado sobre áreas destinadas à reforma agrária e pode comprometer uma parcela significativa desses territórios. Levantamento inédito divulgado pela Fundação Rosa Luxemburgo, em parceria com a organização FASE, indica que 13,9 milhões de hectares de assentamentos estão sob pressão direta de projetos desse tipo, o equivalente a 19,1% de toda a área da reforma agrária no país.

Os dados integram o estudo “Assentamentos sob pressão: Análise sobre o avanço da fronteira mineral, energética e de infraestrutura sobre a reforma agrária”, cuja versão completa será lançada em maio. A divulgação parcial aconteceu no Abril Vermelho, período de mobilização histórica de movimentos sociais do campo.

O diagnóstico revela que 57,1% dos assentamentos brasileiros apresenta sobreposição com projetos minerários. A incidência é ainda mais elevada na região Norte, onde 65% das áreas estão submetidas a esse tipo de interesse.

A pesquisa detalha que a maior parte das sobreposições está associada à exploração de minérios considerados “não críticos”, como ouro, ferro, areia e cascalho, que representam 72,8% dos casos. Já os chamados minerais “críticos”, vinculados à chamada transição energética, como cobre, lítio, nióbio, fluorita e terras raras, correspondem a 27,2% das ocorrências.

Os empreendimentos energéticos também exercem pressão significativa sobre os territórios da reforma agrária. As hidrelétricas aparecem como principal vetor, ocupando 33.586 hectares distribuídos em 167 assentamentos, com maior concentração nas regiões Norte e Sudeste. No campo das energias renováveis, os parques eólicos avançam sobretudo no Nordeste, atingindo 87 assentamentos e ocupando uma área de 9.443 hectares, com destaque para o Rio Grande do Norte, Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco.

As linhas de transmissão ampliam esse quadro, com impacto registrado em 882 assentamentos, também com predominância na região Nordeste, onde há expansão da geração eólica. A infraestrutura de transporte completa o cenário de pressão territorial: rodovias estaduais e federais interferem em mais de 1.818 assentamentos, enquanto ferrovias atingem outros 184.

O estudo também chama atenção para mudanças normativas que têm facilitado a incorporação dessas áreas a projetos econômicos. Em 2021, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) editou a Instrução Normativa nº 112, que estabelece diretrizes para a cessão de áreas de assentamentos a empreendimentos de mineração, energia (incluindo hidrelétrica, eólica e fotovoltaica), petróleo, gás, além de obras de infraestrutura como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Para organizações e movimentos sociais, a normativa altera o eixo da política agrária ao permitir a utilização de territórios originalmente destinados à produção de alimentos e à fixação de famílias para fins considerados incompatíveis com a função social da terra.

O estudo aponta que a combinação entre interesses minerários, energéticos e logísticos tem potencial para redefinir o uso desses territórios. Segundo o levantamento, trata-se de um processo que favorece cadeias extrativas e corredores de exportação em detrimento da agricultura familiar e da soberania alimentar.

Segundo o texto, “são projetos que reconfiguram o uso da terra, impactam negativamente a produção alimentar, geram incerteza sobre permanência das famílias, criam expectativa de ocupação futura, desestimulam o crédito agrícola e desorganizam investimentos produtivos locais, valorizando o território para fins alheios à reforma agrária”.

A pesquisa foi coordenada pela Coalizão Terra é para Plantar e Proteger, que reúne organizações como Amazon Watch, Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Federação das Associações de Moradores do Projeto de Assentamento Agroextrativista da Gleba Lago Grande (FEAGLE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), entre outras entidades e redes de pesquisa.

A Fundação Rosa Luxemburgo, responsável pela realização do estudo em parceria com a FASE, atua internacionalmente na promoção de formação política e análise crítica de modelos de desenvolvimento. Vinculada ao partido alemão Die Linke, a instituição mantém presença em mais de 24 países e, no Brasil, desenvolve iniciativas voltadas à defesa de direitos sociais, crítica ao extrativismo e fortalecimento de alternativas econômicas baseadas em princípios de justiça social e ambiental.

Foto em destaque: Unplash via Fundação Rosa Luxemburgo