Por O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, já enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – SEPDA. Durante a elaboração do texto, foram chamadas várias entidades ligadas à causa animal para que participassem de debates internos, a fim de garantir que a redação final estivesse de acordo com as propostas da sociedade.
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA foi convidada a contribuir e seu presidente, advogado Albeniz Leite da Silva Neto, propôs e teve acatadas algumas alterações. Em entrevista exclusiva ao portal Uruá-Tapera, Albeniz Neto avaliou que o projeto não está perfeito mas, no geral, considera a iniciativa um grande avanço. Uma das mais atuantes da OAB-PA, a comissão fiscaliza diuturnamente os serviços destinados aos animais.
Pelo texto do projeto da SEPDA, o cargo de secretário municipal de Proteção e Defesa dos exercido por profissional de nível superior, de ilibada reputação estão vinculados à Diretoria de Saúde Animal o Hospital Municipal Veterinário; e a Gerência de Atenção Básica de Saúde Animal de Belém. Haverá uma Diretoria de Relações com a Comunidade, com uma Gerência de Relação com Tutores; Gerência de Relação com Protetores; e Gerência de Educação Animal.
Confiram a íntegra do projeto.
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