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E o pacto federativo, como vai?

O Pará está bancando o patinho feio da Federação. Não bastassem os prejuízos sofridos com a Lei Kandir e a falta de compensação, a bancada federal do Pará aprovou R$ 422
milhões para investimentos no Estado, mas só R$ 2,9 milhões (correspondente a 0,7%)
foram efetivamente liberados pelo governo federal nos últimos 3 anos. Os dados são
do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
 
Em 2011, por
exemplo, foi aprovada uma emenda de R$ 45 milhões para a estruturação da Santa
Casa de Misericórdia, em Belém. Nem um centavo foi liberado. Neste ano, a União
já deveria ter liberado R$ 50 milhões, de emendas aprovadas, para a compra de
equipamentos para hospitais de média e alta complexidades do Pará e mais R$ 20
milhões para o Pronto Socorro de Icoaraci. Mas até agora nada.
O senador Mário Couto(PSDB-PA) detalhou na
tribuna os valores incluídos no Orçamento Geral da União e as parcelas liberadas.

Ano: 2010
– Ação: Estruturação de unidades de atenção
especializada em saúde e aquisição de equipamentos hospitalares e material
permanente
Valor da emenda: R$
35 milhões
Valor empenhado: R$ 14,9 milhões
Valor pago: R$ 2,9 milhões
– Ação:
Estruturação de unidades de saúde em Castanhal
Valor da emenda: R$ 17,5 milhões (não
repassados )

Ano: 2011
– Ação: Estruturação de unidades de atenção
especializada em saúde e aquisição de equipamentos hospitalares e material
permanente
Valor da emenda: R$ 90 milhões (não repassados)
– Ação: Estruturação da Fundação Santa Casa de
Misericórdia, em Belém

Valor da emenda: R$
45 milhões (não repassados)

Ano 2012:
– Ação: Estruturação de unidades de saúde do
Pará.
Valor da emenda: R$ 41 milhões (não repassados)

Ano 2013
– Ação: Compra de equipamentos para hospitais
de média e alta complexidades.

Valor da emenda: R$
50 milhões (não repassados)

– Ação: Estruturação do Pronto Socorro de
Icoaraci

Valor da emenda: R$
20 milhões (não repassados).

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