Por Em feito inédito no Brasil e marco histórico, a Assembleia Legislativa do Pará vai ofertar curso de graduação e especialização, com foco no processo legislativo. O Conselho Estadual de Educação aprovou a iniciativa em reunião nesta quarta-feira, dia 24. A diretora da Escola do Legislativo, Maria Bethânia Fidalgo Arroyo, que também é reitora da Unama e preside o Conselho, assinou o credenciamento institucional. O presidente da Alepa, deputado Chicão, vem marcando a sua gestão por priorizar a educação e resgatar a dignidade dos servidores da Casa. Assim que assumiu a presidência, reforçou a Escola do Legislativo com a nomeação da professora doutora Bethania Fidalgo, que já tem a expertise acumulada na Unama e no Conselho, e soube montar uma equipe qualificada. Paralelamente, investiu na reforma e adequação dos casarões anexados que foram um complexo denominado Palácio Cabanagem, de modo a melhorar o ambiente de trabalho, que estava insalubre tanto para servidores quanto para os parlamentares e visitantes.
O curso de nível superior ‘Tecnologia em Gestão Pública’ será ministrado na modalidade presencial, com as aulas na Escola do Legislativo, com duração de dois anos, e também à distância, bem como a pós-graduação (especialização lato sensu) em Gestão Legislativa. Ambos terão como público preferencial servidores públicos.
A intenção do deputado Chicão é proporcionar ferramentas e conhecimentos necessários para modernizar e tornar mais eficiente a prestação do serviço público, que é regido por leis específicas em benefício da coletividade, oferecendo técnicas e mecanismos que destravem a máquina administrativa, com transparência e eficácia.
Outros cursos estão sendo prospectados e avaliados. Será feito, ainda, um estudo para avaliar a quantidade de vagas. O ensino médio completo é primordial para ingressar no curso superior, exigência da Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. A graduação da Escola do Legislativo terá todas as disciplinas obrigatórias nas diretrizes curriculares nacionais para o curso de gestão pública. “Quem qualifica o funcionário público melhora a qualidade do serviço público, o que a Alepa faz é inovador. É a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a ofertar o curso de graduação, Tecnologia em Gestão Pública, autorizado por um conselho estadual de educação. É inédito é histórico. A atual gestão está de parabéns”, acentuou Bethânia Fidalgo.
A deputada Nilse Pinheiro, que representa o Poder Legislativo no Conselho Estadual de Educação, esteve presente na solenidade de credenciamento e festejou: “O Pará é o pioneiro na autorização do curso de graduação dentro de uma Assembleia Legislativa. A Alepa está de parabéns, tenho certeza que este projeto será modelo para outras Assembleias Legislativas. Parabenizo todo o esforço coletivo dos trabalhadores envolvidos no processo. Nosso muito obrigada ao Conselho Estadual de Educação, que entendeu a importância dos cursos de graduação e de especialização”.
O deputado Chicão escolheu pessoalmente os primeiros cursos a serem ofertados pela Elepa. Ele sempre enxergou a necessidade de um curso de pós-graduação lato sensu que permitisse a especialização dos servidores em temas geralmente não contemplados pelos cursos das universidades públicas e particulares, tanto pelas especificidades quanto pela profundidade com as quais devem ser tratados. “A Especialização em Gestão Legislativa promove a reflexão e o debate sobre a administração pública e sua relação com as funções de legislar, representar e promover a democracia, inerentes ao Poder Legislativo. Estimula a compreensão e a prática da visão sistêmica da administração pública no âmbito do Poder Legislativo, que favorece a troca de decisões e ações institucionais, sobretudo proporciona conhecimento das melhores práticas adotadas na administração pública. Temos levado cursos de atualização, qualificação e aperfeiçoamento aos municípios do interior, por acreditar no poder transformador da educação”, salientou o presidente da Alepa.
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