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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Raimundo Santos (PEN), na primeira reunião ordinária, fez uma exposição sobre as atribuições da comissão de acordo com as disposições do Regimento Interno da Casa e entregou o relatório das atividades do último biênio da Legislatura passada, quando também presidiu a CCJ.
Foi aprovado requerimento de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 08/2014, que visa adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal, nos dispositivos que tratam do papel dos órgãos de trânsito no País. São membros titulares os deputados Raimundo Santos, Mílton Campos (PSDB) – vice-presidente; Martinho Carmona (PMDB), Eliane Lima (PSDB), Júnior Ferrari (PSD), Renato Ogawa (PR), Eliel Faustino (SDD), José Scaff Filho (PMDB), Cássio Andrade (PSB), Olival Marques (PSC) e Thiago Araújo (PPS). Os suplentes são Ozório Juvenil (PMDB), Iran Lima (PMDB), Cilene Couto (PSDB)
Celso Sabino (PSDB), Haroldo Martins (DEM), Hilton Aguiar (SDD), Sidney Rosa (PSB), Dr. Jaques Neves (PSC), Antônio Tonheiro (PPL), Divino (PRB) e Eduardo Costa (PTB).
Foi aprovado requerimento de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 08/2014, que visa adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal, nos dispositivos que tratam do papel dos órgãos de trânsito no País. São membros titulares os deputados Raimundo Santos, Mílton Campos (PSDB) – vice-presidente; Martinho Carmona (PMDB), Eliane Lima (PSDB), Júnior Ferrari (PSD), Renato Ogawa (PR), Eliel Faustino (SDD), José Scaff Filho (PMDB), Cássio Andrade (PSB), Olival Marques (PSC) e Thiago Araújo (PPS). Os suplentes são Ozório Juvenil (PMDB), Iran Lima (PMDB), Cilene Couto (PSDB)
Celso Sabino (PSDB), Haroldo Martins (DEM), Hilton Aguiar (SDD), Sidney Rosa (PSB), Dr. Jaques Neves (PSC), Antônio Tonheiro (PPL), Divino (PRB) e Eduardo Costa (PTB).
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