O trânsito continua matando mais do que muitas guerras. A administradora Gina Barbosa Calzavara, coordenadora dos bosquinhos da Universidade Federal do Pará, fez uma emocionante homenagem à memória do jovem Jean Serique Lameira, esportista do ciclismo e que também usava…

O Laboratório de Engenharia Biológica do Parque de Ciência e Tecnologia - PCT Guamá está estudando o sequenciamento genético do açaí, de modo a assegurar a rastreabilidade de ponta a ponta na cadeia produtiva e padrões de qualidade para os…

A Lei estadual nº 9.278/2021, que entrou em vigor em 30 de junho deste ano, instituindo a obrigação de que pessoas residentes em condomínios, conjuntos habitacionais e similares comuniquem à Polícia Civil, de forma imediata, qualquer tipo de agressão praticada…

A poluição atmosférica mata sete milhões de pessoas no mundo a cada ano. Os dados são da ONU, e apontam a urgência de medidas a fim de reduzir a emissão de poluentes gerados pelo transporte. É questão de saúde pública…

Casa e comida como pagamento de trabalho

O projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando retrocesso social. Estudo do Ministério Público do Trabalho revela que, se aprovada, a proposição ensejará graves consequências, com repercussão direta nas condições de saúde e de segurança do trabalhador rural. Para se ter uma ideia, o projeto permite a remuneração dos trabalhadores pelo mero fornecimento de alimentação e moradia. E – vejam só! – desobriga o pagamento de salário em tais condições. 

Em nota, o MPT condena outros pontos da proposta, tais como a extinção do direito às “ horas in itinere” (tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno quando o empregador fornece o transporte); a autorização para a venda integral de férias regulares; prorrogação da jornada diária normal por até quatro horas, nas hipóteses de “necessidade imperiosa ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos”; além da autorização para o trabalho aos domingos e feriados sem qualquer condicionante. 

No entendimento do MPT, a proposta também afeta princípios de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, ao extinguir a Comissão Permanente Nacional Rural, instância nacional encarregada dessas questões, ao permitir que maiores de 60 anos manipulem agrotóxicos; ao dispensar exames demissionais e a obrigação de descontaminação dos equipamentos de proteção ao final de cada jornada. 

A nota técnica é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que designou para o trabalho de análise os procuradores Carlos Eduardo de Azevedo Lima, secretário adjunto de Relações Institucionais; Tiago Muniz Cavalcanti; coordenador nacional da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), e Maurício Ferreira Brito, vice-coordenador nacional da Conaete.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *