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Caravana Estadual da Anistia no Pará

Belém do Pará sediará, nos dias 10 e 11 de dezembro, a Caravana da Anistia, parceria institucional da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Comissão Estadual da Verdade do Pará, Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA e Comissão de Direitos Humanos da Alepa. No primeiro dia, haverá sessões de julgamento em uma escola da periferia de Belém. No segundo dia, na sede da OAB-PA, uma “sessão de memória” homenageará parauaras que foram vítimas da ditadura militar e advogados que defenderam a democracia e o direito dos presos políticos na época.  

O Pará foi um Estado dos mais atingidos pela repressão, por conta da Guerrilha do Araguaia. Ana Oliveira, membro da Comissão Nacional de Anistia, historia que as “Caravanas de Anistia” são realizadas desde 2008. Trata-se de sessões de julgamento, públicas e itinerantes, para apreciação de requerimentos de anistia política, acompanhadas por atividades educativas e culturais. O objetivo é fazer reparações econômicas às pessoas que sofreram perseguições durante a ditadura. Entre os critérios para a análise dos processos figuram a idade e o estado de saúde em que a pessoa se encontra. A Comissão é o órgão do Estado brasileiro responsável por reconhecer oficialmente o cometimento de atos de exceção, na plena abrangência do termo, contra brasileiros e estrangeiros, materializados em perseguições políticas e que ensejam o direito constitucionalmente assegurado à reparação.
É uma política pública de educação em direitos humanos, com o objetivo de resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira, em especial do período relativo à repressão ditatorial, estimulando e difundindo o debate junto à sociedade civil em torno dos temas da anistia política, da democracia e da justiça.

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