O procurador do Ministério Público do Trabalho Sandoval Alves da Silva tomou posse na chefia da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região para o biênio de 2021-2023 enfatizando o papel decisivo do MPT na garantia dos direitos humanos. O…

Prevaleceu o bom senso e o cuidado com as pessoas. O prefeito Edmilson Rodrigues ouviu o secretário municipal de Saúde, Maurício Bezerra, e técnicos responsáveis pela vacinação e enfrentamento à Covid-19, e cancelou os desfiles das escolas de samba, blocos…

Começou hoje (27) às 8h e segue até às 17h a votação nas prévias do PSDB para escolher seu candidato à Presidência da República. O resultado, se tudo correr bem, deve ser anunciado às 20h. O partido passou a semana…

Em uma aula prática da Faculdade de Medicina da Unifamaz, ontem, o professor Marcus Vinícius Henriques de Brito, visivelmente impaciente com a aluna que deveria demonstrar intubação em um boneco, questionou a falta de lubrificação prévia do paciente, ao que…

Boa notícia para o segurado

A negativa de exame pela
operadora gera direito à indenização por dano moral e material ao beneficiário
de plano de saúde. Com esse entendimento, a Terceira Turma reafirmou jurisprudência
consolidada do Superior Tribunal de Justiça de que o plano de saúde que se nega
a autorizar tratamento a que esteja legal ou contratualmente obrigado agrava a
situação de aflição psicológica do paciente, fragilizando o seu estado de
espírito. 

O STJ deu
provimento a recurso especial de uma paciente que mantinha um plano de saúde da
Unimed, contratado com a Cooperativa do Alto Vale, e, após ter cumprido o
período de carência exigido, submeteu-se a cirurgia para tirar um tumor da
coluna. Com a rescisão do plano pela Cooperativa do Alto Vale, migrou para a
Unimed Regional Florianópolis, com a promessa de que não seria exigida
carência. Mas, ao tentar realizar exames de rotina após a cirurgia, foi
impedida sob a alegação de ausência de cobertura por ainda não ter expirado o
prazo de carência. A relatora foi
a ministra Nancy Andrighi.

O TJSC concedera
antecipação de tutela, autorizando a paciente a “realizar todos os exames de
consulta, desde que tenham origem em complicações da retirada do tumor da
coluna”. 

O juiz de primeiro grau julgara os pedidos
parcialmente procedentes, obrigando a cooperativa a prestar todos os serviços
contratados sem limitação, e condenou a Unimed ao pagamento de indenização por
dano moral no valor de R$ 10.500. 

A cooperativa
apelou e o TJSC deu provimento parcial para afastar a condenação por danos
morais. Os desembargadores consideraram que a não autorização de exame era uma
situação “corriqueira” e que não estava caracterizada a extrema urgência do
procedimento, a ponto de colocar em risco a saúde da paciente.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *