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Audiência histórica no TJE-PA sinaliza fim da greve dos professores

É possível que finalmente acabe a greve dos professores, que já dura 46 dias. Hoje, durante quatro horas, na audiência de conciliação presidida pelo desembargador Ricardo Nunes,  representantes do Sintepp e do governo do Estado discutiram os pontos da pauta de reivindicações e, ao final, sinalizaram um acordo que, se aceito na assembleia geral que acontece agora, será homologado ainda hoje pelo Poder Judiciário, na Ação Cominatória de obrigação de Fazer e Não-Fazer movida pelo Governo do Estado.
 
O ineditismo da iniciativa do desembargador Ricardo Nunes em chamar as partes para uma conciliação foi elogiado pelos representantes do governo e do sindicato. O momento é histórico porque, pela primeira vez, a Justiça chamou as partes para tentar um acordo em uma ação que envolve greve no ensino público. O magistrado, de modo exemplar, que merece ser seguido, agiu levando em conta as peculiaridades da ação, que envolve centenas de milhares de estudantes, e buscou resolver tudo através do consenso.
 

O governo se compromete a pagar parceladamente o retroativo a 2011 do piso estadual dos professores conforme o crescimento da receita líquida do Estado. O repasse deverá ser feito a cada quadrimestre, avaliando-se o crescimento da receita no referido período.
Também ficou definido na proposta que o Estado se compromete a remeter à Alepa projeto de lei garantindo a implementação de jornada com hora-atividade no patamar mínimo de 25%,  com validade a partir de 2014, assegurando a implementação gradativa da hora-atividade nos termos da lei federal nº11.738/08, na perspectiva de no mínimo um terço da hora atividade. Também será encaminhado à Alepa projeto de lei dispondo sobre a regulamentação do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), garantindo a lotação por jornada independente de um número mínimo de alunos matriculados.
 
Outro ponto discutido foi a formação de comissão paritária, envolvendo governo e sindicato, para a elaboração de estudos e proposições para a definição do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações Unificado, abrangendo todos os trabalhadores em educação pública do Estado, que deverá ser encaminhado à Alepa até março de 2014. Deverá ser enviado ao Legislativo, ainda, projeto de lei tratando sobre eleição direta para direção e vice-direção de escolas.
 
O calendário de reposição das aulas será definido em 30 dias, e não haverá descontos dos dias parados. O governo também informou sobre o programa de reforma de escolas, para o que já há reserva de R$100 milhões no orçamento do Estado.
 

Participaram da audiência o coordenador geral do Sintepp, Matheus Ferreira, acompanhado dos advogados do sindicato, Walmir Brelaz e Paulo Henrique e representantes da categoria; a secretária de Estado de Administração, Alice Viana; o procurador geral do Estado, Caio Trindade; o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), e os deputados Alfredo Costa e Edilson Moura(PT), além dos secretários adjuntos da Secretaria de Estado de Educação Waldecir Costa (de Gestão) e Licurgo Brito (de Ensino).

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