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Alepa recebe projeto de Programa e Conselho de Direitos Humanos

Foto: Ozéas Santos
O governador Simão Jatene enviou hoje à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará e cria o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O projeto foi levado em comitiva pelos secretários de Estado Michell Durans, de Justiça e Direitos Humanos, e Izabela Jatene, de Integração de Políticas Sociais, acompanhados pela Ouvidora do Sistema de Segurança Pública, Eliana Fonseca; Anna Lins, do Instituto Paulo Fonteles e da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos; o promotor de justiça agrária de Castanhal, Luiz Gustavo Quadros, e Vera Tavares, assessora do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPE-PA. O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda(DEM), recebeu a Mensagem do governador, ladeado pelos deputados presidentes das comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Carlos Bordalo(PT), e de Segurança Pública, Coronel Neil(PSD), além do deputado Cássio Andrade(PSB), que é membro das comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira, e o líder do Governo na Alepa, deputado Eliel Faustino(DEM). O projeto foi autuado e, por acordo, deverá ser analisado em reunião conjunta das comissões da Casa, em regime de urgência. 

Elaborado pela sociedade civil, Ministério Público, Executivo e Legislativo, o programa já tem previsão no Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado.
Atualmente, o Pará oferece proteção a 60 pessoas mas 92 lideranças ainda aguardam proteção. 

Apenas seis Estados brasileiros oferecem programa estadual a defensores de direitos humanos (Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco). Os demais são atendidos pelo programa federal. A advogada Anna Lins, da SDDH, que concebeu e alinhavou a primeira versão do programa paraense, destacou o pioneirismo e o protagonismo na Alepa, que vem se destacando em nível nacional em iniciativas na área de direitos humanos. E deixou clara a necessidade de combater “o que se diz por aí: direitos humanos não é defesa de bandidos. Precisamos quebrar paradigmas e, juntos, defender a vida”, ponderou. 

O deputado Márcio Miranda frisou que nenhum projeto é engavetado na Alepa, onde parlamentares com enormes diferenças ideológicas convivem pacificamente. 

Em 2008, o Programa Estadual de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos havia sido implantado por meio de convênio entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mas foi extinto. Em abril deste ano, um grupo de trabalho foi criado para elaborar o projeto de retomada do programa, como política afirmativa de proteção aos defensores dos direitos humanos no Pará.

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