Por acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho PA/AP e a Escola Superior Madre Celeste, nos autos de ação civil pública, serão revertidos, a título de danos morais coletivos, R$ 40 mil ao Instituto Felipe Smaldone, que atende deficientes auditivos em Belém.
O MPT processou a Esmac por uma série de irregularidades trabalhistas, constatadas em operação fiscal. Na conciliação celebrada entre as partes, a faculdade também se comprometeu a cumprir 27 itens, sob pena de multa reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
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