A polêmica do shopping Pátio Belém

Prezada Franssinete;

Com todo respeito que tenho pelo seu trabalho, me permita discordar completamente
do seu comentário com o título “O casuísmos e a venda da cidadania”,
sobre o projeto do vereador Raimundo Castro. Primeiro gostaria de deixar bem
claro que não houve em momento algum a intenção de aprovação de um projeto que
viesse prejudicar nosso centro histórico. Nem tão pouco houve por parte do
Pátio Belém a intenção de manter o assunto nos bastidores. Em fevereiro de 2012
eu procurei o vereador Raimundo Castro pela grande amizade que o mesmo tem com
minha irmã, amiga de profissão (médica). Naquele momento mostrei a nossa
intenção de desenvolver um projeto de expansão do Shopping Pátio Belém, que
necessitava se fortalecer mediante a grande concorrência que estava entrando no
mercado, e as dificuldades que teríamos de aprovação do mesmo, devido a lei que
limita altura dos prédios no entorno do patrimônio histórico. Apresentei ao
vereador o mesmo modelo de mudança de lei que foi utilizado para aprovar a
construção do Shopping Boulevard, que também está no entorno do patrimônio
histórico, e teve sua construção aprovada com mais de 22 metros de altura (vale
salientar que ninguém comentou este fato). A boa intenção de ambas partes foi
tão grande, que o vereador Castro se comprometeu a dar entrada com o projeto,
desde que eu apresentasse as argumentações a cada liderança partidária da
câmara dos vereadores, para mostrar total transparência e, acima de tudo, que
não havia qualquer negociação financeira no processo. Fiz isso com todas as
lideranças e confesso, que não vi oposição nenhuma durante minhas argumentações.
Acredito sim, que trata-se de interesse da câmara dos vereadores o
desenvolvimento da cidade de Belém. É muito comum vermos deputados, senadores e
vereadores aprovando concessões para abertura de indústria em cidades,
principalmente quando geram empregos. Mostramos um projeto com características
benéficas para a cidade, das quais destaco:

– não haveria necessidade de bate estacas, pois a fundação do prédio já
permitia um quarto piso, não causando assim, transtorno para a vizinhança;

– não iríamos ultrapassar a altura atual das torres de refrigeração do prédio,
que já estão acima dos 30 metros;

– não iríamos causar transtorno no trânsito, pois desde a inauguração de outros
shoppings na cidade, nosso fluxo de carros reduziu em 15% e, mesmo assim, fizemos
reforma recente com aumento de mais de 40 vagas de garagem e, na maioria dos
dias, estamos com vagas ociosas;

– não traríamos problemas no trânsito em conseqüência de abastecimento de
lojas, pois diferente dos demais empreendimentos da cidade, aqui permitimos o
abastecimento das lojas por 24h, não causando o acumulo comum de caminhões, nos
empreendimentos que só permitem abastecimento das 07h às 10h;

– com a expansão, iríamos
gerar novos 400 empregos diretos e um aumento de IPTU de cerca de 20%, fora todos
os impostos federais, estaduais e municipais inerentes às atividades
varejistas;

– com a expansão,
tornaríamos o Pátio Belém cada vez mais forte, dando vida ao comércio do centro
da cidade que depende do fluxo de pessoas e transportes urbanos.

Grandes empresas como Le
Biscuit, City Lar, Novo Mundo e Marisa estão se instalando na Pe. Eutíquio, em
frente ao Pátio Belém, devido a força que geramos de comércio. São empresas que
estão gerando empregos e impostos para a cidade.

Logo que o projeto gerou polêmica, pela possibilidade de se alterar cotas
construtivas em outras áreas, o vereador Castro assumiu junto aos demais
vereadores e comissões técnicas que colocaria adendos ao projeto que limitaria
o aumento da cota para 30 metros, somente para empreendimentos em terrenos de
mais de 10.000m2, com frente para a Pe. Eutíquio e nos quadrilátero entre São
Pedro, Pe. Eutíquio, Tamandaré e Veiga Cabral, ou seja, limitando o aumento da
cota somente ao Pátio Belém. Não vejo casuísmos quando comprovamos que tal
expansão só tem pontos positivos para uma cidade que vive praticamente do
comércio e para um empreendimento que sempre teve junto aos órgãos públicos nas
ações de melhoria das condições de transito e segurança em sua área de
influência. Fomos nós que entramos com lei para retirar os camelôs da Pe.
Eutíquio, que ocupavam a calçada dos pedestres e limitavam a 2 faixas de
veículos a principal avenida de acesso ao centro histórico, já que uma faixa da
pista era utilizada por transeuntes impossibilitados de andar nas calçadas. Não
tivemos apoio nenhum, de órgão, jornalistas, blogueiros e investimos pesado na
fiscalização do cumprimento da lei. Fomos nós que criamos, junto com a Polícia
Militar, o policiamento comunitário, com apoio financeiro e logístico; fomos
nós que patrocinamos os semáforos da mudança de trânsito do entorno do
shopping, mesmo reconhecendo que tal mudança afetaria negativamente o fluxo de
entrada veículos em nosso estacionamento. Ou seja, sempre estivemos junto da
sociedade fazendo deste shopping mais do que um empreendimento varejista, e
sim, um instrumento comunitário. Não temos vergonha de colocar a cara em
público para informar que solicitamos a mudança da lei para nos beneficiar,
porque assim, acreditamos que ao gerar empregos e impostos estamos beneficiando
a comunidade. Vale salientar que os empreendedores do Pátio Belém, são também
empreendedores de outros shoppings no Brasil e, a qualquer momento, podem tomar
como decisão transferir os investimentos que seriam feitos em nossa cidade,
para outras cidades do Brasil. A construção civil, o varejo e a sociedade
belenense é que saem perdendo.

atc

Tony Bonna”

Minha resposta:

Meu caro Tony Bonna,

Obrigada por comparecer ao debate. Vamos aos pontos:

Qualquer
projeto de lei, por definição e natureza, diz respeito à coletividade, eis que
são características intrínsecas das leis a generalidade e a abstratividade. O
nexo entre lei e igualdade é direto.

E está fora de discussão que a função igualizadora da lei depende da
natureza de norma geral que tem por destinatário não só um indivíduo mas a sociedade
como um todo.

Um projeto de lei não pode surgir de uma ação entre amigos, favorecer ou resolver
o problema de uma pessoa ou de um grupo, sem levar em conta o bem coletivo.
Deve atender às necessidades e aos anseios do corpo
social. Daí a razão de o projeto do quase
ex-vereador Raimundo Castro, no qual predomina o interesse
particular, corporativo – confessadamente destinado a atender aos interesses do
shopping Pátio Belém -, ser
eminentemente casuísta.

Não pode alguém – por melhor intencionado que esteja – propor uma lei que vai mexer com o direito de ir e
vir de toda a municipalidade, além de impactar a vizinhança tanto no que tange
às edificações de valor histórico, arquitetônico e cultural, quanto no que
respeita ao meio ambiente e à qualidade de vida de toda a população, não só dos
moradores do entorno, sem cumprir os requisitos legais. É preciso respeitar as regras. E, sobretudo, a cidadania.

O autor do projeto ignorou solenemente todos os ritos regimentais e as
normas legais para alteração do Plano Diretor de Belém. Não quis fazer
audiências públicas. Não consultou os órgãos que cuidam da aplicação da lei e, quando procurado pela sociedade organizada e até por instituições como o
Ministério Público, além da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPA,
recusou estudos e desatendeu recomendações.

Por que a municipalidade de Belém tem que aceitar calada, de cima para
baixo, um projeto que altera o Plano Diretor da cidade e o shopping Pátio Belém
e o autor do projeto não entendem que eles é que têm a obrigação de detalhar tecnicamente,
em estrita obediência às leis já existentes, o objeto e sua justificativa,
tratando de oferecer as competentes ações compensatórias e medidas mitigadoras?

Os empreendedores do shopping certamente não fizeram um jogo no escuro. Sabiam, perfeitamente,
de todas as implicações de construir num local protegido como Patrimônio
Público. Embutiram o risco e, agora, querem mudar as regras sem ouvir o
distinto público que, aliás, é seu cliente. Um paradoxo.

Afirmar que tal expansão só tem pontos positivos para Belém é uma
temeridade. Baseada em que essa assertiva?!

Retirar os camelôs da Tv. Padre Eutíquio não pode ser computado como
benefício do shopping para Belém. Até porque quem retirou foi o poder público –
e não fez mais do que sua obrigação. Ademais, os camelôs atrapalhavam o acesso
ao shopping. Fiscalizar o cumprimento da lei, é óbvio, nada mais é do que
interesse próprio.

Dizer que o shopping “investiu pesado na fiscalização do cumprimento da
lei” e não teve apoio de jornalistas e blogueiros é um absurdo. Até porque se
não fosse a imprensa – e as redes sociais, nos últimos tempos – diuturnamente a
exigir providências, até hoje nada teria avançado.

Da mesma forma, dar à Polícia Militar apoio financeiro e logístico está muito
longe de significar “criar o policiamento comunitário”, um conceito amplo e moderno na área de Segurança Pública e cidadania, e é uma necessidade do próprio shopping; patrocinar semáforos no entorno também não é mais do que mero encargo do empreendimento – e dos menores. Menos, menos. Respeito muito seu trabalho e entendo sua motivação, mas há muito que a
sociedade deixou sua santa ignorância e tem conhecimento das responsabilidades – todas
previstas em leis – dos empreendimentos comerciais e industriais para com a
comunidade em que se situam. Não somos mais índios. Não queremos apito.
Queremos viver, na melhor acepção do termo.

É evidente que é desejável que o empreendimento prospere e gere
empregos, propiciando renda para os munícipes. Penso que a mudança na lei para beneficiar
a expansão do shopping pode ser, sim, objeto de estudo e de debate, desde que envolvendo
todos os atores sociais e os órgãos públicos forçosamente envolvidos. E que assim
é possível encontrar uma fórmula que contemple mudanças, devidamente amparadas tanto
no aspecto técnico quanto no legal e acompanhadas da necessária contrapartida
social.

Mas não vale ameaçar que os empreendedores do Pátio Belém transfiram
investimentos que seriam feitos aqui para outras cidades do Brasil. Isto só
provaria que não merecem a clientela belenense.