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A lógica perversa da tributação

O Sindicato dos Economistas do Pará realizou evento técnico na Alepa, hoje de manhã, sobre Reforma Tributária, com palestra do renomado professor e economista Dércio Garcia Munhoz. Mestre pela USP, autor de diversos livros, tais como “Demografia no Distrito Federal”, “A renda e a demanda de produtos alimentícios no Distrito Federal”, “Economia agrícola: uma defesa dos subsídios” e “Dívida externa: a crise rediscutida”, ex-presidente dos Conselhos Federal de Economia e Superior da Previdência Social, Dércio Munhoz presenteou a plateia formada por professores, estudantes e profissionais da área com uma verdadeira aula de história, remontando o cenário da economia brasileira a partir da década de 1980 – época em que atuou como assessor econômico do então candidato à presidência da República, Tancredo Neves. 

Munhoz lembrou que no governo Collor a reforma tributária surgiu como o remédio de todos os males e, desde aquela época, silenciosamente, foi sendo feito um aumento continuado da carga tributária, que passou de 25,3% em 1993 (os dados de 1990 foram bombados por tributações episódicas) para o nível que se aproxima de 40%, com forte concentração de recursos na área federal, através de contribuições não repartíveis com Estados e Municípios. Tudo em nome dos compromissos do Tesouro com o pagamento dos juros – um componente de despesa insaciável que elevou a dívida pública federal interna a patamares trilionários – mesmo compensando bilhões do caixa do Tesouro no Banco Central. 

Para o especialista, há desejos irreconciliáveis em jogo que acabam por inviabilizar a tão falada e desejada reforma tributária: dos diferentes níveis de governo em aumentar suas receitas, dos trabalhadores em pagar menos impostos, do comércio em transferir o momento da tributação para a etapa da produção, e, finalmente, o sonho da indústria de que os impostos sejam pagos na fase de distribuição. Dércio rememorou as garfadas históricas que o governo federal deu no dinheiro da Previdência, vendo que era superavitária na zona urbana, e enfatizou como até hoje usa de artifícios na área de seguridade social. Antes de uma reforma, é necessário no mínimo conhecer a realidade, avançar, ainda que seja pelos flancos, defendeu Munhoz, alfinetando que os dados sobre as contas nacionais começaram a ser publicados na década de 1940, mas atualmente não se tem acesso a elas. 

A secretária de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, Maria Amélia Enríquez, destacando as questões provocativas de Munhoz, falou da sopa de letras de tributos do governo federal e que um dos grandes desafios do Pará é criar consensos, a fim de minorar os efeitos adversos do pacto federativo. Salientando que a região é muito polarizada, com um dualismo do tipo “farinha pouca, meu pirão primeiro“, e assim não se consegue avançar, ela explicou o papel da Seicom e as consequências da Lei Kandir, ponderando que, no caso parauara, a chamada guerra fiscal é mera defesa tributária. “O Pará cresce por ano uma Castanhal”, pontuou a secretária, aduzindo que 30% da população é migrante, assentada, que o setor mineral, tão importante, só gera 1,8% dos empregos, que há 4 milhões de paraenses ocupados mas só 1 milhão empregados e que a  compensação financeira obedece a uma lógica perversa, porque a desoneração do minério financia o déficit de São Paulo e do Amazonas. 

Urge ser mudado o desenho tributário, frisou Maria Amélia, explicando que, sem instrumentos tributários e fiscais não há como avançar nesse contexto antagônico, e que a receita de ICMS perdida com a Lei Kandir daria para erradicar o analfabetismo no Pará e financiar os projetos estratégicos de desenvolvimento. ressaltando que Estudo do Banco Mundial revela que a carga tributária do Brasil sobre minérios é a menor do mundo, ela falou do imperativo de o Pará ter defesa dos seus tributos, tamanho é o risco de a região ficar pauperizada em seus recursos naturais. 

O engenheiro José Maria Mendonça, vice-presidente da Federação das Indústrias do Pará, fez um pronunciamento entre a ironia e o desalento. Disse que na Fiepa até já desistiram da reforma tributária. Da última vez que fizeram campanha nesse sentido, eram 58. Após a luta, ficaram 59 tributos. Agora defende a simplificação fiscal. Não poupou críticas: “Se o Legislativo se impusesse, teríamos um mínimo de esperança. Mas o Legislativo é refém do Executivo. A carga tributária é um escárnio. Num debate no Mercosul me perguntaram o que faria. Disse que vestiria calça de macho e iria a Brasília. Absurdo que os jornais do Pará reproduzam as manchetes do sul e sudeste. São Paulo recebe migração qualificada e nós a desqualificada. Só ônus. Política calhorda. Este ano o governador Simão Jatene não deu isenção fiscal a ninguém, por razões éticas, porque é ano eleitoral.  É o certo, é um gesto bonito. Mas todos os outros Estados estão dando.”

O empresário defendeu a necessidade de aproveitamento hidrelétrico com hidrovias. Sustentando o bordão de que o capital não tem pátria, informou que a Fiepa realizou um estudo da macrologística de toda a região Amazônica, mostrando a saída natural da soja pelas hidrovias do Tapajós ou Tocantins/Araguaia, agora  mais perto da viabilidade, por causa do estrangulamento dos corredores no sul/sudeste.

Jacob Gantuss, empreendedor do ramo de alimentos, de Monte Alegre, foi escolhido pelo Sindecon-PA Economista do Ano e recebeu placa, outorgada pelo presidente do Sindicato dos Economistas do Pará, Erick Douglas Costa. Ao agradecer, se disse fanático pela Amazônia e reivindicou o aumento do limite do Simples, a fim de que as empresas tenham condições de crescer e gerar emprego.

Compuseram também a mesa dos trabalhos, presidida por Edson Roffé, vice-presidente da Federação Nacional dos Economistas, o professor e economista João Tertuliano Lins Neto, representando o Corecon – Conselho Regional de Economia, e Hilton Bentes, presidente do Sindicato dos Administradores do Pará.

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