Evellyn Vitória Souza Freitas nasceu no chão do banheiro do Hospital Municipal de Portel, município do arquipélago do Marajó (PA), no dia 28 de julho de 2021, por volta das 8h da manhã, prematura de 28 semanas e dois dias, pesando 1Kg e 39…

Vanete Oliveira, a jovem marajoara de 28 anos e mãe de cinco filhos que sofre há catorze anos com um tumor enorme em um dos olhos, que lhe cobre quase a metade da face, já está internada no Hospital Ophir…

Equipes da Divisão de Homicídios e da Delegacia de Repressão de Furtos e Roubos estavam monitorando há um mês o grupo criminoso que planejava roubar em torno de R$ 1 milhão no caixa eletrônico do Banpará localizado dentro do Hospital…

Vanete Oliveira, 28 anos, mãe de cinco filhos, vive em Portel, município do arquipélago do Marajó(PA). Ela sofre há catorze anos dores atrozes além do desconforto, trauma e todo tipo de dor física e psicológica, por conta de um tumor…

A lógica perversa da tributação

O Sindicato dos Economistas do Pará realizou evento técnico na Alepa, hoje de manhã, sobre Reforma Tributária, com palestra do renomado professor e economista Dércio Garcia Munhoz. Mestre pela USP, autor de diversos livros, tais como “Demografia no Distrito Federal”, “A renda e a demanda de produtos alimentícios no Distrito Federal”, “Economia agrícola: uma defesa dos subsídios” e “Dívida externa: a crise rediscutida”, ex-presidente dos Conselhos Federal de Economia e Superior da Previdência Social, Dércio Munhoz presenteou a plateia formada por professores, estudantes e profissionais da área com uma verdadeira aula de história, remontando o cenário da economia brasileira a partir da década de 1980 – época em que atuou como assessor econômico do então candidato à presidência da República, Tancredo Neves. 

Munhoz lembrou que no governo Collor a reforma tributária surgiu como o remédio de todos os males e, desde aquela época, silenciosamente, foi sendo feito um aumento continuado da carga tributária, que passou de 25,3% em 1993 (os dados de 1990 foram bombados por tributações episódicas) para o nível que se aproxima de 40%, com forte concentração de recursos na área federal, através de contribuições não repartíveis com Estados e Municípios. Tudo em nome dos compromissos do Tesouro com o pagamento dos juros – um componente de despesa insaciável que elevou a dívida pública federal interna a patamares trilionários – mesmo compensando bilhões do caixa do Tesouro no Banco Central. 

Para o especialista, há desejos irreconciliáveis em jogo que acabam por inviabilizar a tão falada e desejada reforma tributária: dos diferentes níveis de governo em aumentar suas receitas, dos trabalhadores em pagar menos impostos, do comércio em transferir o momento da tributação para a etapa da produção, e, finalmente, o sonho da indústria de que os impostos sejam pagos na fase de distribuição. Dércio rememorou as garfadas históricas que o governo federal deu no dinheiro da Previdência, vendo que era superavitária na zona urbana, e enfatizou como até hoje usa de artifícios na área de seguridade social. Antes de uma reforma, é necessário no mínimo conhecer a realidade, avançar, ainda que seja pelos flancos, defendeu Munhoz, alfinetando que os dados sobre as contas nacionais começaram a ser publicados na década de 1940, mas atualmente não se tem acesso a elas. 

A secretária de Estado de Indústria, Comércio e Mineração, Maria Amélia Enríquez, destacando as questões provocativas de Munhoz, falou da sopa de letras de tributos do governo federal e que um dos grandes desafios do Pará é criar consensos, a fim de minorar os efeitos adversos do pacto federativo. Salientando que a região é muito polarizada, com um dualismo do tipo “farinha pouca, meu pirão primeiro“, e assim não se consegue avançar, ela explicou o papel da Seicom e as consequências da Lei Kandir, ponderando que, no caso parauara, a chamada guerra fiscal é mera defesa tributária. “O Pará cresce por ano uma Castanhal”, pontuou a secretária, aduzindo que 30% da população é migrante, assentada, que o setor mineral, tão importante, só gera 1,8% dos empregos, que há 4 milhões de paraenses ocupados mas só 1 milhão empregados e que a  compensação financeira obedece a uma lógica perversa, porque a desoneração do minério financia o déficit de São Paulo e do Amazonas. 

Urge ser mudado o desenho tributário, frisou Maria Amélia, explicando que, sem instrumentos tributários e fiscais não há como avançar nesse contexto antagônico, e que a receita de ICMS perdida com a Lei Kandir daria para erradicar o analfabetismo no Pará e financiar os projetos estratégicos de desenvolvimento. ressaltando que Estudo do Banco Mundial revela que a carga tributária do Brasil sobre minérios é a menor do mundo, ela falou do imperativo de o Pará ter defesa dos seus tributos, tamanho é o risco de a região ficar pauperizada em seus recursos naturais. 

O engenheiro José Maria Mendonça, vice-presidente da Federação das Indústrias do Pará, fez um pronunciamento entre a ironia e o desalento. Disse que na Fiepa até já desistiram da reforma tributária. Da última vez que fizeram campanha nesse sentido, eram 58. Após a luta, ficaram 59 tributos. Agora defende a simplificação fiscal. Não poupou críticas: “Se o Legislativo se impusesse, teríamos um mínimo de esperança. Mas o Legislativo é refém do Executivo. A carga tributária é um escárnio. Num debate no Mercosul me perguntaram o que faria. Disse que vestiria calça de macho e iria a Brasília. Absurdo que os jornais do Pará reproduzam as manchetes do sul e sudeste. São Paulo recebe migração qualificada e nós a desqualificada. Só ônus. Política calhorda. Este ano o governador Simão Jatene não deu isenção fiscal a ninguém, por razões éticas, porque é ano eleitoral.  É o certo, é um gesto bonito. Mas todos os outros Estados estão dando.”

O empresário defendeu a necessidade de aproveitamento hidrelétrico com hidrovias. Sustentando o bordão de que o capital não tem pátria, informou que a Fiepa realizou um estudo da macrologística de toda a região Amazônica, mostrando a saída natural da soja pelas hidrovias do Tapajós ou Tocantins/Araguaia, agora  mais perto da viabilidade, por causa do estrangulamento dos corredores no sul/sudeste.

Jacob Gantuss, empreendedor do ramo de alimentos, de Monte Alegre, foi escolhido pelo Sindecon-PA Economista do Ano e recebeu placa, outorgada pelo presidente do Sindicato dos Economistas do Pará, Erick Douglas Costa. Ao agradecer, se disse fanático pela Amazônia e reivindicou o aumento do limite do Simples, a fim de que as empresas tenham condições de crescer e gerar emprego.

Compuseram também a mesa dos trabalhos, presidida por Edson Roffé, vice-presidente da Federação Nacional dos Economistas, o professor e economista João Tertuliano Lins Neto, representando o Corecon – Conselho Regional de Economia, e Hilton Bentes, presidente do Sindicato dos Administradores do Pará.

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