Plataforma identifica celulares roubados

O presidente Lula assinou decreto que transforma o antigo Projeto Celular Seguro em política pública permanente do Estado brasileiro e institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição, ferramenta que reúne informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o território nacional.

A plataforma tem dados provenientes do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas da Anatel e ABR Telecom.

Coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, o banco será integrado aos 26 estados e ao Distrito Federal e conta inicialmente com mais de 2,9 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

Uma das inovações do programa é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o aparelho não é bloqueado imediatamente. O IMEI permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente. Quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação.

Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, os aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização serão identificados e encaminhadas notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais. A estratégia prioriza a boa-fé do cidadão e busca interromper a circulação de celulares roubados, reduzindo a atratividade econômica desse mercado criminoso.

O programa tem uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular de terceiros, o cidadão poderá verificar, pelo aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho tem alguma restrição. A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A recuperação dos aparelhos será realizada pelas Polícias Civis dos estados, fortalecendo a cooperação entre União e entes federados no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública. A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada com sucesso no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

IMEI significa Identidade Internacional de Equipamento Móvel. É um código de 15 dígitos, semelhante ao RG de um celular. Ele identifica cada aparelho no mundo e é fundamental para registrar o dispositivo, permitir acesso às redes móveis e bloquear e rastrear o aparelho em caso de perda ou roubo. Pode ser localizado na caixa do celular – geralmente impresso na parte externa da embalagem; atrás da bateria – em modelos com bateria removível; e no próprio aparelho – abra o discador e digite: *#06#. O código aparecerá automaticamente.