Lançado protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas

O Brasil se alinha a uma tendência internacional de criação de mecanismos específicos para proteger jornalistas e enfrentar a violência contra a imprensa, um dos principais desafios globais para a democracia. “A violência contra jornalistas e comunicadores não será tratada como algo periférico à democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem proteção efetiva. Este protocolo representa isso. Proteger quem informa é, em última instância, proteger o coração da nossa democracia”, ressaltou Wellington César, Ministro da Justiça e Segurança Pública, ao lançar o protocolo, nesta terça, 7, Dia do (a) Jornalista.

O protocolo estabelece proteção imediata às vítimas, organiza procedimentos investigativos e reforça a cooperação entre instituições para enfrentar a impunidade. Elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, cria um padrão nacional de atuação para o Sistema Único de Segurança Pública com foco na prevenção, apuração e responsabilização de crimes praticados em razão da atividade jornalística.

Construído em articulação com a sociedade civil, reunindo entidades como a Associação Nacional de Jornais, Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, além de organizações como a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outros, e representantes do jornalismo profissional e da comunicação popular, o protocolo “é compromisso do Estado brasileiro e deste governo com a verdade, a democracia e com as pessoas que arriscam a própria segurança e a própria vida para que a sociedade possa ser bem informada com liberdade”, afirmou o secretário nacional de Imprensa,  Laércio Portela.

Ataques a jornalistas fazem parte da realidade da profissão no Brasil. “Essa é uma preocupação enorme por parte dos representantes da categoria. O Brasil tem um ranking vergonhoso de ataques e mortes de jornalistas no exercício da profissão. É uma violência brutal contra a democracia e contra essa categoria que tem uma responsabilidade enorme de trazer para a sociedade a relevância dos fatos que dizem respeito à democracia, que tem que ser mantida. E esse é o papel da comunicação, do jornalismo e dos jornalistas.”

Ataques a jornalistas não configuram apenas crimes individuais, mas violações à liberdade de expressão e ao direito à informação, com impacto direto sobre a democracia. Neste sentido, o protocolo orienta desde o registro da ocorrência até a condução das investigações, incluindo medidas emergenciais de proteção, coleta qualificada de provas e preservação do sigilo da fonte.