Governo Federal destina R$ 50 milhões para fortalecer autonomia de mulheres agricultoras

O Governo Federal abriu nova etapa de investimentos voltados à produção de alimentos e à autonomia econômica de mulheres no campo e nas cidades, com a publicação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 do Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), prevê a aplicação de cerca de R$ 50 milhões no apoio a projetos executados por organizações da sociedade civil em todo o país.

A chamada pública tem como foco a seleção de propostas capazes de estruturar quintais produtivos (áreas próximas às residências utilizadas para o cultivo de hortaliças, frutas, plantas medicinais e outros alimentos) e fortalecer redes produtivas femininas em territórios rurais, urbanos e periurbanos. O objetivo é ampliar o acesso a políticas públicas de produção, comercialização e geração de renda, além de promover segurança alimentar e redução das desigualdades de gênero.

Os recursos serão destinados a até 15 projetos, com execução prevista para 2026 e 2027. Cada proposta deverá contemplar a implantação de, no mínimo, 100 quintais por estado, com investimento médio de R$ 10 mil por unidade. Entre 40% e 60% do valor deverá ser aplicado diretamente na estruturação dos espaços produtivos e nas atividades das mulheres beneficiárias.

Os investimentos incluem aquisição de máquinas, equipamentos, insumos, tecnologias sociais voltadas ao acesso à água, além de apoio técnico e organizativo. A proposta também exige ações de assistência técnica, fortalecimento da organização coletiva e incentivo ao acesso a políticas públicas como crédito rural e programas de comercialização de alimentos.

O edital é direcionado exclusivamente a organizações da sociedade civil com, no mínimo, três anos de existência, experiência comprovada na área, regularidade fiscal e capacidade técnica. As entidades podem apresentar projetos de abrangência estadual, regional (envolvendo diferentes estados de uma mesma região ou bioma) ou nacional, desde que alcancem cinco ou mais estados.

As ações devem beneficiar mulheres da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária, beneficiárias do crédito fundiário, indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadoras artesanais e integrantes de povos e comunidades tradicionais, além de agricultoras urbanas e periurbanas e jovens entre 15 e 29 anos, conforme diretrizes da Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

O edital estabelece critérios de priorização para propostas que contemplem populações historicamente vulnerabilizadas, especialmente indígenas, quilombolas e assentadas, além de iniciativas com atuação nos biomas Amazônia e Cerrado, nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste, e projetos desenvolvidos em rede. Também serão valorizadas propostas que promovam o acesso das beneficiárias a programas como o Pronaf, o Programa Fomento Rural e o Crédito Fomento Rural do Incra, além daquelas construídas em diálogo com movimentos de mulheres.

O envio das propostas deve ser feito exclusivamente pela plataforma Transferegov, no programa identificado pelo número 4900020260011, até o dia 19 de abril de 2026, às 23h59. O cronograma prevê a divulgação das propostas habilitadas em 5 de maio, seguida por etapas de recursos, avaliação competitiva, classificação e homologação final, com resultado definitivo previsto para 10 de junho.

O endereço eletrônico editalquintais2026@mda.gov.br está disponível para esclarecimentos, com prazo para envio de dúvidas até dez dias antes do encerramento das inscrições.

Criado pelo Decreto nº 11.642/2023, o Programa Quintais Produtivos é coordenado pelo MDA em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e integra a estratégia do Governo Federal de combate à fome e promoção da alimentação adequada. Entre 2023 e 2026, mais de 97 mil quintais foram estruturados em todo o país.

A política pública também se insere em um conjunto de ações que contribuíram para a retirada do Brasil do Mapa da Fome em julho de 2025, segundo o governo. O programa atua simultaneamente na produção de alimentos saudáveis, na geração de renda e no fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, permitindo inclusive a comercialização do excedente por meio de iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).