TCE-PA inicia ciclo de letramento racial

Publicado em: 29 de janeiro de 2026

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) deu início, nesta quarta-feira (28), ao primeiro Ciclo Formativo de Letramento Racial de 2026, reunindo servidores, membros da Corte e representantes das 61 instituições que integram o Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial. A iniciativa integra um conjunto de ações permanentes voltadas à construção de ambientes institucionais mais justos, com foco na superação das desigualdades raciais no serviço público.

Criado pelo próprio Tribunal, o Pacto tem como finalidade articular órgãos públicos e entidades em torno de práticas que promovam a equidade racial e enfrentem o racismo estrutural por meio de políticas institucionais concretas, formação continuada e compartilhamento de experiências.

Representando a Presidência do TCE-PA e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a conselheira ouvidora Rosa Egídia Crispino C. Lopes destacou que a mudança cultural nas instituições depende de conscientização coletiva. Para ela, reconhecer os impactos históricos do racismo é fundamental para fortalecer a democracia e a justiça social. “Os órgãos públicos se uniram, se emanaram no sentido de fortalecer esse propósito. Então, sabemos que o caminho é longo, é árduo, mas com boa vontade e com compromisso social nós chegaremos a diminuir essa grande diferença que existe na nossa sociedade”, afirmou.

Durante o encontro, a Atricon apresentou diretrizes para a implementação de políticas de viabilidade racial nos tribunais de contas do país, organizadas em quatro eixos estratégicos: compromisso institucional e cooperação; cultura organizacional e capacitação interna; gestão de pessoas e ações afirmativas; e o papel dos órgãos de controle externo na fiscalização de políticas públicas sob a perspectiva racial.

A programação contou com aula magna da professora-doutora Eunice Prudente, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e servidora da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Em sua exposição, ela contextualizou a formação histórica do racismo no Brasil desde o período colonial e destacou o processo de mobilização social que culminou na Constituição de 1988, quando o racismo passou a ser criminalizado.

Para a Drª Eunice, a diversidade é uma marca constitutiva do país e deve ser reconhecida como riqueza cultural e intelectual. “Nós, brasileiros, forjamos uma sociedade em meio à espetacular diversidade ambiental e étnica. Temos hoje algo pleno em suas diferenças e sua cultura é rica, pois expressa um grande complexo de conhecimento, com a sua arte e demais saberes. Não cabe mais discriminação racial no Brasil”, enfatizou.

A experiência prática de políticas institucionais também esteve presente no evento. Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa-PA), Paulo Victor Squires e Ana Cristina Viana, apresentaram os primeiros resultados do censo étnico-racial realizado na secretaria. O levantamento busca mapear o perfil dos servidores para subsidiar políticas mais adequadas às necessidades de cada grupo social identificado. A iniciativa integra um Projeto Político Pedagógico (PPP) que inclui ações educativas e mecanismos de enfrentamento a práticas racistas no ambiente institucional.

O Ministério Público do Estado do Pará também participou da programação. A promotora de Justiça Lílian Braga apresentou o projeto Afroteca Willivane Melo, instalado no Theatro Vitória, em Santarém, no oeste parauara, que promove acesso à literatura, à memória e à produção intelectual negra como instrumento de valorização cultural e combate ao racismo.

O Ciclo Formativo teve início na terça-feira (27), com encontros realizados no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA). O encerramento da primeira edição ocorre nesta quinta-feira (29), na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, que orienta as ações, estabelece como metas principais a conscientização sobre o racismo, o intercâmbio de boas práticas entre instituições, o fortalecimento de mecanismos de combate à discriminação racial e a promoção de igualdade de oportunidades para a população negra dentro e fora das estruturas do Estado.