Por Nesta quarta-feira, 12, às 9h, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Pará examina pela enésima vez um recurso protelatório do médico, empresário e ex-deputado Luiz Afonso Sefer, que pretende escapar à condenação já transitada em julgado por estupro de uma criança de 9 anos em sua própria casa, durante quatro anos seguidos. Esta semana o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, veio a Belém acompanhado de sua equipe, e recebeu ontem à tarde a presidente do Instituto de Direitos Humanos, Irmã Henriqueta Cavalcante, a conselheira federal da OAB-PA, Mary Cohen, e o ex-deputado estadual e federal Arnaldo Jordy, autor da CPI da Pedofilia que a Alepa realizou em 2009, e que concluiu pelo indiciamento de Sefer, que renunciou ao mandato antes de ser processado, na tentativa de evitar sua cassação. O ministro Mauro Campbel prometeu que não haverá impunidade.
Em 2010 Sefer foi condenado a 21 anos de reclusão e ao pagamento de R$120 mil à vítima, pela 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém do Pará, mas a condenação foi anulada pelo TJPA em 2011. Após sucessivos recursos, em abril de 2018, ao apreciar o REsp 1.414.755/PA, o Superior Tribunal de Justiça ratificou a condenação inicial, autorizando o TJPA a apenas revisar a dosimetria da pena e a multa, sem reabrir discussões sobre a validade do processo. Como foi reaberta a discussão sobre a nulidade do feito, o CNJ determinou a apuração imediata dos fatos, considerada a gravidade do caso.
Os trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no TJPA começaram na segunda-feira, 10, das 9h às 18h, e seguem até esta quinta-feira, 13, com avaliação dos setores administrativos e judiciais nos 1.º e 2.º graus e das serventias extrajudiciais.
O TJPA terminou 2024 com 520.512 processos novos e 514.673 julgados. Até o final de janeiro de 2025, mais de 38 mil novos processos foram recebidos pela corte, que acumula um acervo de mais de 1,1 milhão de processos pendentes de julgamento. Os dados são do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, mantido pelo CNJ.
Conforme a Portaria CNJ nº 86/ 2024, a equipe de inspeção pode acessar todas as dependências do tribunal, além de requisitar, das autoridades fiscais, monetárias e de outras, informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, essenciais para o esclarecimento dos processos sob sua análise.
Comentários