TCM-PA liberou os ônibus novos em Belém

A conselheira Ann Pontes decidiu há pouco suspender a medida cautelar que ela decretou em 10 de julho de 2024 e foi homologada pelo Acórdão nº 45.325, publicado no Diário Oficial TCM-PA nº 1.764, de 2 de agosto de 2024, diante das medidas de mitigação do sobrepreço e apresentação do projeto e planejamento pela Semob. Os autos estarão na pauta de julgamento da sessão ordinária da próxima terça-feira, 3 de setembro, para a homologação pelo plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Cópia integral será remetida ao Ministério Público do Estado e à Câmara Municipal de Belém.

Ao fundamentar sua decisão, a conselheira Ann Pontes acentuou que em audiência no dia 14 de agosto de 2024, com a participação de membros e servidores do TCM-PA, do MPCM-PA e de representantes da Semob e da Procuradoria Geral do Município de Belém, a empresa TEVX Motors Group Ltda. firmou compromisso destinado à mitigação da indicação de sobrepreço, mediante a doação ao Município de Belém de equipamentos e serviços, destacadamente, dez carregadores para ônibus elétricos com potência máxima de saída de 160KWH, no valor total de R$1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais) e, ainda, a prestação de serviços diversos, destinados à implantação e à operacionalização do transporte público municipal, que totalizam R$1.937.837,11 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos), perfazendo, assim, valor global de R$-3.887.837,11 (três milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos), revertidos em favor do erário municipal e, assim, da população belenense.

Ann Pontes reconheceu como de “indiscutível relevância o interesse público na disponibilização de novos e mais modernos veículos que passarão a integrar a frota do transporte público municipal”.

Com isso, a frota nova já começa a circular daqui a cinco dias, tempo de montar e carregar as baterias dos ônibus elétricos e tomar as demais providências.

Leiam com exclusividade a decisão da conselheira.