Jatene e Alckmin na Câmara Federal

A Comissão Especial que debate o pacto federativo na Câmara Federal promove hoje, às 14h, no Plenário 3, audiência pública com os governadores tucanos Geraldo Alckmin (SP) e Simão Jatene (PA). Os deputados federais têm consciência de que Estados e municípios não aguentam mais a falta de recursos e a indefinição de papéis. Estão na ponta de setores como saúde, educação, segurança e limpeza urbana, mas na contramão do que é arrecadado. Há uma incapacidade financeira para executar os serviços voltados aos cidadãos. A União concentra cada vez mais arrecadação mas não é prestadora de serviço. A concentração da receita tributária na mão do governo federal e principalmente nas concessões tributárias que patrocina em cima dos tributos compartilhados, como o IPI, está matando de inanição Estados e municípios.
E não basta melhorar a divisão dos tributos, é preciso pensar meios de fiscalizar melhor a aplicação desse dinheiro pelos gestores. E também ter mecanismos que façam a aferição da qualidade do serviços. A receita proposta é: definir claramente as atribuições de cada ente federativo, ter financiamento adequado e os resultados.

O debate foi sugerido pelo presidente da Comissão Especial, Danilo Forte (PMDB-CE), e pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Alckmin defende uma fiscalização mais rígida na cobrança de ressarcimento dos planos de saúde ao poder público quando utilizam o SUS. Jatene enfatiza como prioridade efetivar a compensação aos Estados pela desoneração das exportações e recompor as fontes de recursos dos fundos constitucionais distribuídos a Estados e municípios. Na Marcha dos Prefeitos a Brasília, e na reunião dos governadores de todo o Brasil no Congresso Nacional, em maio, o tema foi recorrente.