55 obrigações violadas em Belo Monte

No melhor estilo “faça o que eu digo, mas não o que eu faço“, a premissa do Projeto Básico Ambiental da UHE-Belo Monte, elaborado pela própria Norte Energia e aprovado pelo Ibama, assim dispõe: “A condição do atingido não deve ser observada do ponto de vista unicamente territorial e patrimonialista, e sim reconhecer uma situação onde prevalece a identificação e o reconhecimento de direitos e de seus detentores, evoluindo significativamente na amplitude com que procura assegurar a recomposição, e mesmo melhoria, das condições de vida das populações afetadas”. O enunciado deveria ser rigorosamente cumprido pelo empreendimento. Mas não foi o que constatou a inspeção do Ibama, Funai, Conselho Nacional de Direitos Humanos, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), (Defensoria Pública da União) e Defensoria Pública do Estado, além dos pesquisadores da Unicamp, USP e UFPA.

Em Altamira, há 78.793 hectares impactados pela usina e quase duas mil famílias atingidas só na área rural. São agricultores, pescadores, extrativistas e ribeirinhos que, se o PBA fosse obedecido, deveriam ter recebido o necessário para recompor as condições em que sempre viveram. Ao invés disso – e de acordo com dados oficiais da própria Norte Energia -, 75% deles receberam só indenização em dinheiro. A opção de reassentamento praticamente inexiste.

O relatório preliminar da inspeção enumera 55 constatações de descumprimento das obrigações da hidrelétrica e violações dos direitos dos atingidos. O Ministério Público Federal recomenda intervenção urgente no processo para paralisar a chamada balsa da demolição, que há meses percorre o Xingu fazendo a remoção dos ribeirinhos e pescadores que estão nas áreas a serem alagadas pela UHE- Belo Monte. O documento definitivo está sendo finalizado pela equipe de antropólogos do MPF que participou dos trabalhos.

Confiram aqui as constatações de descumprimento.