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Vila da Barca: crime contra a cidadania

FOTO: FRANSSINETE FLORENZANO

A Vila da Barca, em Belém, é a maior comunidade sobre palafitas da América Latina. No local, um projeto habitacional do então prefeito Duciomar Costa(PTB), que recebeu recursos federais e deveria estar pronto há dez anos, é o retrato de desrespeito à dignidade humana. Nesta Semana Mundial da Água, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União notificaram a prefeitura de Belém, as secretarias municipais de Habitação, Urbanismo e Saneamento, as secretarias nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, a superintendência da Caixa Econômica Federal e a Advocacia-Geral da União para que tomem medidas urgentes que possibilitem mínimas condições de saneamento e moradia para as famílias que lá habitam em situação degradante, que representa grave violação de direitos humanos, pela ausência de serviços públicos essenciais, tais como saneamento básico e segurança. 

O MPF e a DPU constataram o abandono das obras. As casas estão inacabadas, sem condições de habitação, com rachaduras e problemas estruturais. Não há serviço de coleta de lixo e nem limpeza pública, o lixo acumula na superfície da Baía do Guajará e embaixo das residências, causando danos ambientais e à saúde pública, e na área das palafitas as estivas (pontes) estão desgastadas, precárias, dificultando a locomoção das pessoas.
Os moradores relatam viver em permanente estado de insegurança e medo, porque pessoas não identificadas costumam se alojar nas casas abandonadas e os invasores podem estar cometendo crimes como o de tráfico de drogas.

O MPF e a DPU recomendaram que os órgãos públicos providenciem a prestação regular do serviço de coleta de lixo na área da Vila da Barca e a limpeza da Baía do Guajará no entorno da comunidade, principalmente das palafitas, assim como a manutenção das pontes que servem como vias públicas e a atualização do valor do auxílio aluguel pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), a contar do dia em que as famílias desocuparam suas residências para execução do projeto. 

Deve ser regularizado, ainda, o pagamento do auxílio aluguel que está em atraso, e adotadas medidas para impedir o acesso por pessoas não autorizadas aos imóveis abandonados, por meio de barreiras físicas (tapumes), bem como mediante vigilância da guarda municipal.
A DPU e o MPF querem o cadastro atualizado dos moradores das palafitas, medidas para solucionar os problemas estruturais dos imóveis entregues e saber quais foram os critérios de escolha dos beneficiários das unidades, além da revisão ocupacional dos imóveis habitados, a fim de comprovar a correta destinação.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe de Moura Palha e Silva, e a Defensora Regional dos Direitos Humanos, Mayara Barbosa Soares, alertam às autoridades notificadas que a recomendação deve ser cumprida de imediato. O não atendimento poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública, ensejando ações judiciais em defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a reparação de danos genéricos causados pelas condutas ilícitas, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e criminal individual de agentes públicos. 

O conjunto habitacional da Vila da Barca deveria mudar a vida de duas mil e quinhentas pessoas que vivem às margens e no entorno do rio Guamá, no bairro do Telégrafo. Era um antigo sonho das famílias locais.
A primeira etapa das obras foi concluída em 2006 e até o final do primeiro semestre de 2017 deveriam ter sido entregues 136 dos 624 apartamentos. Todos teriam que ficar prontos até 2008.
O projeto incluía infraestrutura urbana, como iluminação pública e sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ampla área de lazer com quadra poliesportiva, galeria de arte, praça de alimentação, barracão de escola de samba, centro cultural com laboratório de informática e biblioteca e, ainda, quatro igrejas. 

Não é crível que nem um só órgão fiscalizador, nos últimos dez anos, tenha exigido a prestação de contas desse dinheiro público, com atribuição das devidas responsabilidades civis, administrativas e criminais aos causadores de tão grave prejuízo à cidadania.

Cliquem aqui para ler a íntegra da recomendação e vejam aqui as fotos feitas na vistoria de janeiro deste ano.

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