Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), a professora doutora Leila Márcia Elias participou recentemente do Congresso Internacional de Contabilidade da Universidade de São Paulo. Como parte da programação do Núcleo de Contabilidade e Meio Ambiente da USP, que…

Shäron Moalem, médico que ficou conhecido mundialmente por prever no começo da pandemia da Covid-19 que mais homens morreriam vítimas do vírus do que mulheres, diz que o sexo feminino é mais forte que o masculino quanto à sobrevivência, assim…

No período de 10 a 28 de agosto, o navio-hospital-escola Abaré começa nova expedição, oferecendo a 75 comunidades do rio Tapajós nos municípios de Santarém, Aveiro e Belterra serviços de atenção básica à saúde: consultas médicas, odontológicas e de enfermagem,…

O IV Distrito Naval da Marinha do Brasil ativou nesta quarta-feira (4), o Grupo de Embarcações de Operações Ribeirinhas do Norte uma nova Organização Militar em Belém (PA), com propósito de contribuir para a aplicação do Poder Naval na área…

União libera R$ 1,95 bi retidos em 2014

Boa notícia: o projeto que prevê auxílio financeiro a Estados e municípios exportadores, através do Fundo de Exportação, foi sancionado e publicado hoje no Diário Oficial da União, como a lei 13.166/2015. Até o fim do ano, finalmente serão liberados R$ 1,95 bilhão relativos ao exercício de 2014, que estavam retidos pelo governo federal. 

O montante será pago em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões, e a primeira deverá ser desembolsada na segunda-feira (5). As demais prestações serão pagas no último dia de outubro, de novembro e de dezembro.
Os critérios de distribuição entre os Estados foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Os municípios receberão 25% dos recursos distribuídos para o Estado. 

A Constituição de 1988 desonerou de tributos as exportações, dentre os quais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com 25% da arrecadação compartilhada com os municípios. Mas a regulamentação da isenção do ICMS sobre produtos agrícolas e minerais só saiu no fim da década de 1990, com a Lei Kandir. O valor do ressarcimento, no entanto, é determinado a cada ano pelo governo federal, conforme a disponibilidade de caixa. Ou seja, ao sabor dos humores do governo federal. No caso do Pará, o total a ser pago pela União agora é de R$ 143,3 milhões e aos municípios, de R$ 47,7 milhões. 

O Pará, segundo Estado em volume de exportações no País, com peso decisivo no equilíbrio da balança comercial brasileira, é uma das unidades federativas que mais perdem sem a devida compensação, prevista na Lei Kandir, hoje matéria constitucional, porém ainda não regulamentada.

Clique aqui e veja a publicação completa da lei 13.166/2015.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *