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Um santareno no CNJ

O juiz Jonatas dos Santos Andrade renunciou à presidência da Amatra 8 – Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região e vai assumir o cargo de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a convite da ministra Rosa Weber, que acaba de ser eleita presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. A posse dela – e do ministro Luís Roberto Barroso na Vice-Presidência do STF – está prevista para o próximo dia 12. Na mesma data começa a cessão do magistrado paraense, até o dia 2 de outubro de 2023, quando a ministra renunciará, por força da aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Nascido em Santarém, 58 anos, especialista em Economia do Trabalho e Sindicalismo, e mestre em Direito das Relações Sociais, o juiz Jonatas Andrade já foi colaborador da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, de 2009 a 2010, e membro do Comitê Estadual do Fórum Nacional Fundiário – TRT8/CNJ, no mesmo período. Vencedor do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2012, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em razão de sua trajetória no combate ao trabalho escravo, o magistrado parauara foi um dos idealizadores do Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo (GAETE), que tem entre seus integrantes a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a ONG Repórter Brasil, entre outras instituições. Também integra o Fonted, Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas.

Ele já foi Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, da 1ª VT de Parauapebas (PA) e da 5ª VT de Macapá(AP), que alcançaram grande visibilidade com sua atuação. Em dezembro do ano passado, os moradores do distrito de Bailique (AP) receberam o projeto “Justiça Itinerante e Direito Humanos”, coordenado pelo CNJ, inédito na região. O projeto nasceu no Observatório de Direitos Humanos criado na gestão do ministro Luiz Fux, a partir de proposta do ator Wagner Moura, que se inspirou na experiência do TRT8 em fazer itinerância. Jonatas conseguiu levar as ações de cidadania do CNJ ao longínquo arquipélago de Bailique, de tão difícil acesso, que demanda pelo menos 12 horas de viagem de navio.

Quando atuava em Marabá, em 2013, Jonatas Andrade foi informado de que um atentado estava sendo planejado contra sua vida, em razão da condenação que impusera ao fazendeiro Décio José Barroso Nunes, o “Delsão”, com a penhora de 18 veículos e cerca de 900 cabeças de gado em uma ação trabalhista. Na época, oito juízes estavam ameaçados de morte no sudeste do Pará e trabalhavam sob proteção policial. “Delsão” ganhou notoriedade como o principal acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, ocorrido em Rondon do Pará em 21 de novembro de 2000. Acionado, o TRT8 deslocou o Grupo Especial de Segurança e fez gestões junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e à Superintendência da Polícia Federal a fim de garantir a integridade física do juiz e de seus familiares. O caso ganhou repercussão nacional e várias associações de classe manifestaram seu apoio. O juiz José Barroso, diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi de Brasília a Marabá acompanhar as investigações. O então deputado estadual Edmilson Rodrigues requereu, na Assembleia Legislativa, garantias de vida ao juiz Jonatas Andrade e a todos os magistrados e servidores públicos vítimas de ameaças no Pará.

No 65º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Dia Internacional dos Direitos Humanos e 10º ano do Movimento Humanos Direitos, em 10 de dezembro de 2013, o juiz Jonatas Andrade foi agraciado com o Prêmio João Canuto, por sua luta em defesa dos direitos humanos. Antes da premiação houve um debate, mediado pela atriz Dira Paes, do qual participaram o juiz Jonatas Andrade; Gabriel Rocha, da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Lélio Bentes, ministro do TST; Maurício Santoro, da Anistia Internacional; e Roberto Caldas, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em homenagem aos integrantes do MHuD e aos premiados, Caetano Veloso, Gabriella Florenzano e Elba Ramalho cantaram no teatro da Casa de Cultura Laura Alvim, em Ipanema, no Rio de Janeiro, local da cerimônia. Acompanhada ao piano pelo maestro Matheus Araújo, ex-regente da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz, Gabriella cantou músicas do maestro Waldemar Henrique e do maestro Wilson Fonseca, o Isoca, para mostrar a beleza e erudição dos compositores parauaras, destacando o trabalho de Dira Paes e o quanto ela eleva o nome do Pará com sua atitude cidadã. A Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, coordenada pela Irmã Henriqueta Cavalcante (atual presidente do Instituto de Direitos Humanos Dom José Azcona), prestigiou o evento, assim como o presidente da Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, Paulo Luiz Schmidt; o então Vice-Presidente do TRT8, Desembargador Luís Jesus Ribeiro; o procurador da República Felício Pontes Jr.; e as promotoras de Justiça Ociralva Tabosa e Leane Fiúza de Mello, do Ministério Público do Estado do Pará. Entre outras celebridades, estavam lá Dira Paes, Camila Pitanga, Priscila Camargo, Bete Mendes, Wagner Moura, Eduardo Tornaghi, Marcos Winter e Padre Ricardo Rezende; e também Maria Rita Kehl, Doutora em Psicanálise e jornalista; Itamar Silva, jornalista e ativista; o lendário Frei Henri Burin des Roziers, Maria da Penha Maia Fernandes e Glória Perez.

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