Não houve o célebre círio fluvial de Oriximiná no rio Trombetas este ano, por causa da pandemia, mas a imagem de Santo Antônio flanou pelas águas, levada pela comunidade de várzea do Rio Cachoeiry, que celebrou o verão depois da…

Aprender mais sobre as boas práticas Lixo Zero e como aplicá-las no dia a dia, repensando hábitos de consumo e inspirando a população a enxergar os seus resíduos com dignidade é o que propõe a programação que acontecerá entre os…

Aprovado à unanimidade pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 245/2021, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a denominação do Arquivo Público do Estado do Pará, em homenagem ao jurista e professor paraense Zeno Augusto de Bastos Veloso,…

Ontem duas famílias viveram momentos de terror, vítimas de assalto à mão armada por volta das 13 horas, durante passeio no Parque do Utinga, um dos lugares mais lindos de Belém e importante equipamento turístico parauara. Trata-se do oitavo roubo…

TRT8 garante direito a emendar reclamação

A desembargadora federal do Trabalho Rosita Sidrim Nassar, relatora do Mandado de Segurança Preventivo nº 0000007-52.2017.5.08.0000, deferiu a liminar pleiteada e determinou, ontem, que o Juízo da 2ª
Vara do Trabalho de Abaetetuba se abstenha de extinguir as ações ajuizadas contra a empresa Belém Bioenergia S.A., sem resolução de
mérito, sem antes oportunizar à parte o exercício do direito de emendar a petição inicial. 

A magistrada, que já presidiu o TRT8, confirmou as alegações dos
impetrantes de que grande número de reclamações trabalhistas ajuizadas contra a Belém Bioenergia S.A. estão sendo extintas sem resolução de mérito, na comarca de Abaetetuba, sob o fundamento de inépcia da petição inicial,
porque, segundo os magistrados prolatores dessas decisões, as petições não contêm todos os fundamentos necessários à elaboração da defesa e ao
pronunciamento judicial, 
sendo, inclusive, antecipadas várias audiências apenas para extinguir os processos por esse mesmo motivo, sem ao menos chance de acordo. 

Na decisão, a desembargadora lecionou que o direito dos impetrados está amparado pelo artigo 321 do CPC, que prevê a necessidade de o magistrado, antes de extinguir o
processo sem resolução de mérito, oportunizar ao autor que emende a petição inicial, indicando com precisão o que necessita ser corrigido ou completado. A não observância desse comando viola, ainda que por via reflexa, o acesso à justiça, assegurado pelo artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal.
Ressaltou, ainda, que o regramento previsto no Código de Processo Civil está tutelado pela corte superior trabalhista, com a nova redação conferida à Súmula 263 do TST.

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on pinterest
Share on vk
Share on tumblr
Share on pocket
Share on whatsapp
Share on email
Share on linkedin

Conteúdo relacionado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *