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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou, por unanimidade, parecer do Ministério Público Federal e manteve decisão de 1º grau que determinava a desocupação do lote 69 da Gleba Bacajá, em Anapu (PA). O procurador regional da República Felício Pontes Jr. sustenta que o caso é um exemplo de grilagem de terras numa área de grande tensão social, tristemente famosa como campeã nacional de assassinatos por disputas fundiárias. Dezenas de famílias estão acampadas próximas ao local aguardando assentamento. “Todos os registros datam de momentos posteriores à determinação judicial de cancelamento do registro em nome de particular, o que evidencia que a empresa jamais poderia ser proprietária da área pública”, explica. O processo que tramita no TRF1 é a AP nº 0002089-08.2013.4.01.3902/PA

O Incra e a União ajuizaram ação civil pública para garantir a desocupação das terras destinadas à reforma agrária. Em 1997, houve uma ação para decretar o cancelamento dos registros imobiliários existentes em relação ao lote 69 da Gleba Bacajá, que pertencia a Tadasy Simokomaki. Em 2002, a empresa Santa Helena Participações Ltda. alegou que havia adquirido o imóvel de Tadasy, e interpôs apelação para reverter a sentença de desocupação.  

Tadasy Simokomaki adquiriu o lote em meados dos anos 1970, durante o programa de ocupação da Amazônia deslanchado pelo governo federal. À época, os lotes eram vendidos a preços muito baixos para que pessoas interessadas ocupassem a região e a tornassem produtiva. Entretanto, Simokomaki não cumpriu condições, como a implantação de anteprojeto de exploração econômica do terreno, o que tornava o contrato nulo, com o consequente cancelamento dos registros imobiliários, não podendo a Santa Helena Participações Ltda. ter adquirido essas terras públicas depois de decisão judicial definitiva. 
Franssinete Florenzano
Jornalista e advogada, presidente da Academia Paraense de Jornalismo, membro da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

Justiça reconhece vínculo de corretores com imobiliária

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