Por O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou hoje, durante a 10ª Sessão Plenária do ano de 2022, o diploma e o mandato do vereador de Belém José Luiz Pantoja Moraes, o “Zeca do Barreiro”, do Avante, por descumprimento do percentual de gênero estabelecido na lei eleitoral. A decisão se deu nos autos dos Recursos Eleitorais nº 0600002-90. 2021.6.14.0096 e 0600001-08.2021.6.14.0096, ambos de relatoria do juiz Rafael Fecury Nogueira. Os votos que foram computados a ele serão redistribuídos aos partidos que tenham atingido o quociente partidário, conforme dispõe o art. 109 do Código Eleitoral.
Já o RE n° 0600004-60.2021.6.14.0096, de relatoria da juíza federal Carina Bastos de Senna, foi desprovido após o voto do vistor, o juiz Diogo Seixas Conduru, o que manteve a sentença deferida pela zona eleitoral (1º Grau). Com isso, o vereador João Paulo Albuquerque Coelho, único eleito pelo PTB, segurou o mandato.
A sessão híbrida foi presidida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento e contou com a presença de todas as juízas e juízes membros da Corte Eleitoral do Pará, além do procurador Regional do Ministério Público Eleitoral, José Augusto Torres Potiguar. Dessas decisões cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Outros quatro processos tratando do mesmo tema ainda serão julgados, envolvendo Túlio Neves e Roni Gás, ambos do Pros; Pastora Salete e Josias Higino, ambos do Patriota; e Dona Neves (PSD). Estão na luta para serem empossados como novos vereadores a Bancada Mulheres Amazônidas, candidatura coletiva do PSol, formada por Gizelle Freitas (Assistência Social), Kamilla Sastre (Luta contra o Capacitismo), Jane Patrícia (Terreiros/LGBTQIA+) e Fafá Guilherme (Movimento Popular da TF). Além delas, Wellington Magalhães (MDB), Eduarda Bonanza (PL), Simone Kahwage (Cidadania), Toré Lima (DEM), Wilson Neto (PV) e Claudia Vinagre (PSDB).
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