TJPA e Segup lançam campanha #salveumacriança #salveumainfancia

O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, que muito antes de assumir o cargo, quando atuava como delegado da Polícia Federal, já fazia importante trabalho no combate a todo tipo de violência contra crianças e adolescentes e ao tráfico humano, em especial, lançou ontem mais um projeto, desta vez concebido pelo Tribunal de Justiça do Pará, através da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, cuja titular é a juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, que há mais de uma década é referência no setor e responsável por muitos avanços: os magistrados agora vão a campo proteger vulneráveis. A nova iniciativa também é apoiada e integrada pelo Ministério Público do Pará, através da promotora de justiça Mônica Rei Moreira Freire, coordenadora do CAO setorial, com vasta e destacada experiência na área, e, ainda, a Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte 2, coordenada pela Irmã Henriqueta Cavalcante; a Defensoria Pública do Estado do Pará, através da Ouvidora Geral, Norma Miranda; a Polícia Civil, através da Diretora de Atendimento a Vulneráveis, delegada Ariane Mello;  e a Academia Paraense de Jornalismo, através de sua presidente, Franssinete Florenzano, além do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar do Pará, Programa TerPaz e Secretaria Extraordinária de Administração Penitenciária.

A campanha “#salveumacriança #salveumainfancia” é centrada na prevenção, através da conscientização e sensibilização da sociedade, durante tempo indeterminado. Será distribuído cartaz educativo nas unidades dos órgãos de segurança pública, estabelecimentos e locais públicos, iniciando pela região ocidental do Arquipélago do Marajó. A peça gráfica, produzida também em parceria, orienta de forma lúdica e discreta crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual a denunciar qualquer tipo de violência, inclusive fome.

O material impresso indica como a vítima deve pedir socorro. Basta desenhar uma carinha (emoji de rosto) e um ‘x’ no lugar da boca, na palma da mão, e mostrar a um adulto. Pode ser vizinho, parente, amigo ou policial civil ou militar.

A Segup coordenará a capacitação de sensibilização para o atendimento às ocorrências de grupos vulneráveis. A primeira será voltada para os atendentes dos canais de denúncia do Centro Integrado de Operações (Ciop) e Disque-Denúncia. A segunda terá como foco os profissionais de segurança pública que atuam no programa Territórios pela Paz (TerPaz). 

Ontem mesmo equipes da Segup já estavam em Afuá com uma operação em andamento, orientando como pedir ajuda para crimes dessa natureza. É importante que todo mundo saiba que já existem mecanismos legais para afastamento do agressor da casa, mesmo que não esteja preso, de forma a proteger a vítima, nos casos em que o ataque se der no ambiente familiar. Antigamente os criminosos que não eram autuados em flagrante ficavam em casa e a vítima é que tinha que ir para um abrigo e sofrer todas as consequências do afastamento dos parentes e amigos.

A juíza Mônica Maciel enfatizou a responsabilidade e o cuidado que toda pessoa deve ter na prevenção de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes, sobretudo a sexual. “A criança fica impossibilitada de revelar ou de sentir intimidade quando está sendo ameaçada. Com a pandemia, houve uma piora desse quadro. A violência, de regra, é praticada no ambiente interfamiliar, por quem tem o dever legal de proteger essas vítimas, e essa criança fica sem ter a quem recorrer. Então, a possibilidade de fortalecer os canais de denúncia do Estado, que dá uma atenção mais especializada, fortalece a própria rede, uma vez que o sistema dá garantias de direitos à criança e ao adolescente”, frisou. A campanha já é desdobramento da parceria entre as instituições com o projeto “Minha Escola, Meu Refúgio”, desenvolvido em escolas da capital situadas em bairros contemplados pelo TerPaz.

“Trata-se de um projeto importante para prevenção e combate à violência sexual, pois massifica na sociedade o dever de ajudar e colaborar para salvaguardar os direitos infantojuvenis, sempre que uma criança mostrar a marca na palma da mão em pedido de socorro. Este mecanismo ajudará a combater a subnotificação, uma vez que, ao vivenciar violência, a criança poderá acionar diversas pessoas para além de seu círculo familiar, que muitas vezes é conivente ou omisso”, acentuou a promotora Mônica Freire.

Ícone na luta pelas populações vulneráveis do Pará e Amapá, sob inspiração do bispo emérito do Marajó, Dom José Luis Azcona, a coordenadora da Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte 2, Irmã Henriqueta Cavalcante, realçou que “o projeto lançado é mais uma oportunidade de crianças e adolescente romperem com o silêncio, uma vez que a dificuldade está justamente na capacidade de denunciar, principalmente pela pessoa que sofreu o abuso, e uma oportunidade como essa que o projeto vai oferecer, de usar um símbolo, vai favorecer que muitas crianças e adolescentes possam manifestar sua dor e sofrimento pela prática criminosa que pode ser abuso ou exploração sexual, principalmente no âmbito familiar, é de suma importância e com certeza vai ajudar a sociedade, porque nossa principal missão dentro desse processo do enfrentamento é justamente fazer a proteção e a proteção não se dá somente com a nossa capacidade de denunciar mas também de orientar, proteger e facilitar para que as crianças e adolescentes possam dizer o que está acontecendo. Então, considero que é um projeto muito importante e espero que seja eficaz e eficiente para favorecer ainda mais o cuidado com as nossas crianças e adolescentes na região do Marajó.”

A ampla parceria entre os órgãos também aumentou os canais de denúncias anônimas da segurança pública. Além do nacional Disque 100, existe a inteligência artificial Iara, através de fotos, vídeos, localização ou áudio para o WhatsApp (91) 98115-9181. Tudo com sigilo e anonimato garantidos.

Ao tomar conhecimento de uma situação de risco, o denunciante deve, prioritariamente, assegurar à criança ou adolescente assistência à saúde e comunicar o fato ao Conselho Tutelar mais próximo da sua residência. Além dos canais de denúncia, é possível registrar ocorrência em qualquer delegacia de bairro. Pedofilia é doença mas abuso e exploração de crianças e adolescentes são crimes gravíssimos, jamais podem ser considerados traços culturais, e precisam ser combatidos e punidos com rigor. A ninguém é permitido se omitir, sob pena de cumplicidade. E é da conta de todas as famílias, sem exceção, além de obrigação do Estado.

 Assistam à entrevista exclusiva do Portal Uruá-Tapera com o secretário Ualame Machado, a Juíza Mônica Maciel, a promotora de Justiça Mônica Rei Moreira Freire e a Irmã Henriqueta Cavalcante.